O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) iniciou uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) visando garantir o desbloqueio imediato dos cartões de transporte dos usuários de transporte público da capital.
Durante uma fiscalização no Terminal de Integração da Beira-Mar, realizada na última terça-feira (14), o Procon-MA constatou que os consumidores tiveram seus cartões de passagem e passe livre bloqueados devido a uma modificação no sistema de bilhetagem eletrônica.
O SET foi notificado pelo órgão, prometendo desbloquear os cartões no dia seguinte, porém, a promessa não foi cumprida, resultando em uma nova fiscalização que verificou a persistência do bloqueio.
A presidente do Procon-MA, Karen Barros, comentou sobre os transtornos causados aos usuários do transporte público, destacando longas filas, falta de prioridade para idosos e pessoas com deficiência, além da ausência de informações adequadas e subdimensionamento no atendimento.
A ação judicial solicita o desbloqueio imediato dos cartões, bem como a condenação da Prefeitura e do SET ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.
Karen Barros enfatizou que se trata de uma conduta dolosa contra os direitos dos consumidores, realizada pelo SET com a conivência da Prefeitura, considerando que o serviço é uma concessão pública e o consumidor não pode ser prejudicado.
A ação foi direcionada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.
Como faço para acompanhar o processo na vara de interesse de fuso,a minha filha de13 anos diagnóstica com uma síndrome rara está com o cartão bloqueado desde. sexta feira,eu tenho o comprovante que o cartão dela e válido até maio de 2026