O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu prorrogar a validade do atual modelo de cotas raciais em concursos públicos federais até que o Congresso Nacional finalize a votação e o governo sancione novas regras sobre o tema.
As regras atuais, que reservam 20% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), foram aprovadas em 2014 e estavam programadas para perder a validade em 10 de junho próximo.
Sem essa prorrogação, as cotas poderiam ser questionadas, inclusive no Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para agosto.
O Congresso já está debatendo um novo projeto que amplia a reserva de vagas para 30%, mas ainda enfrenta resistências e não deve ser aprovado definitivamente antes do segundo semestre.
A decisão individual de Flávio Dino foi tomada em resposta a um pedido dos partidos PSOL e Rede, considerando a data de 10 de junho de 2024 como um “marco temporal” para a avaliação das cotas, em vez de um prazo de validade para as regras.
O despacho será submetido ao plenário virtual do STF para validação ou rejeição pelos demais ministros nos próximos dias.