Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) trouxe à tona a importância da recente sanção da lei federal nº 14.851/24, que estabelece a necessidade imperativa de desenvolver mecanismos para identificar e divulgar a demanda por vagas na educação infantil, abrangendo crianças de zero a três anos de idade.
“Agora, todos os municípios do Brasil devem realizar e disponibilizar o levantamento da demanda por vagas em creche. Além disso, estabelecer normas, procedimentos e prazos para a gente resolver esse problema histórico do nosso país. A nova legislação passa a exigir o diagnóstico, mas também critérios, porque temos que priorizar, na distribuição de vagas, quem tem condição familiar e socioeconômica mais difícil, mais complexa”, disse o parlamentar.
Lula também ressaltou as disparidades no acesso às creches entre os mais ricos e os mais pobres. “O número de crianças com acesso à creche não é maior entre os mais pobres, mas entre os mais ricos. O Plano Nacional de Educação, exige que, até este ano, pelo menos, 50% da população de zero a três anos tenha uma vaga assegurada com creche. Só que a cobertura, no ano passado, chegou apenas a 38,7% no Brasil. Isso quer dizer que de cada dez crianças de zero a três anos, seis estão fora das creches. Além disso, só 24% das crianças mais pobres frequentam creches no país” explicou.
Lula relembrou como a educação na primeira infância é um direito das crianças e de suas famílias, fundamental para o desenvolvimento integral, cognitivo, físico, social e emocional. “Investimento na educação infantil gera impacto positivo na saúde, na redução de taxa de abandono escolar e no combate à pobreza e à criminalidade. Por isso a lei se torna fundamental para que os municípios tenham acesso à base sólida e investimento na educação infantil, o que gera impacto positivo na saúde, na redução de taxa de abandono escolar e no combate à pobreza e à criminalidade”, ressaltou.
Situação em São Luís
Ao exemplificar a situação da capital maranhense, o parlamentar destacou a gravidade da falta de investimentos na educação infantil para ampliar o acesso das crianças às creches.
“Em 2023, São Luís teve 3.702 crianças em creches municipais, 14.009 em creches privadas. Isso quer dizer que a maioria das crianças da nossa capital não estudam em creches públicas do município de São Luís, ou estudam em escolas privadas, ou estudam em escolas comunitárias. São Luís continua muito longe, apenas 40% das crianças tem acesso à creche. De cada dez crianças, seis não têm acesso à creche. Além disso, das 35 obras educacionais paralisadas ou canceladas oriundas do Governo Federal, dez são creches”, finalizou Carlos Lula.
Ao reafirmar a urgência na ampliação das creches em São Luís, o deputado Carlos Lula não só evidencia a importância da recente lei federal que aborda a demanda por vagas na educação infantil, mas também ressalta o compromisso contínuo com a política estadual voltada para a Primeira Infância no Maranhão, já estabelecida pela Lei nº 11.984/23, de sua autoria. Esta legislação, que coloca a educação infantil como área prioritária, reflete o esforço do parlamentar em garantir o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.