A Câmara Municipal de São Luís anunciou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades em contratos firmados pela administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A CPI foi formada pelos vereadores Álvaro Pires (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Daniel Oliveira (PSD), Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD).
Os nomes dos membros já foram publicados no Diário Oficial do Município.
A criação da CPI foi oficializada no dia 13 deste mês por meio da Resolução Administrativa nº 105/24, após o vereador licenciado Beto Castro (Avante) apresentar o Requerimento nº 1441/23 solicitando a investigação.
Como a reunião de instalação da CPI, onde seriam eleitos o presidente, vice-presidente e relator do colegiado, ainda não havia ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), nomeou os integrantes da Comissão conforme as diretrizes do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Com a composição da CPI definida, os membros devem se reunir para eleger o presidente e o vice-presidente, após o que o presidente indicará o relator. Em seguida, será elaborado o plano de trabalho, detalhando dias, horários e a ordem das atividades.
O principal objetivo da CPI é investigar os contratos firmados pela administração municipal, com foco especial nos contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, em 2021.
Entre as atribuições da CPI estão a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período.