A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto que põe fim à isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, ficou estabelecido que será aplicado um imposto de 20% sobre essas transações.
Os deputados também votaram os destaques, que são sugestões de alteração no texto.
No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor.
A medida de acabar com a isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para fomentar a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%.
No entanto, atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são apenas taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Após semanas de negociações entre o governo e o Congresso, o relator chegou a um acordo intermediário, definindo a taxação em 20%.