A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a suspensão de trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e coleção de armas e clubes de tiro. O projeto agora autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas, além de permitir a coleção de armas automáticas de qualquer calibre. A proposta seguirá para análise do Senado.
O projeto permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de uso restrito e armamentos semelhantes aos utilizados pelas Forças Armadas, que antes eram proibidos pelo decreto. A medida surgiu através de uma articulação entre deputados e governo, inserida como item extra na pauta da sessão, que se aproximava do fim.
Além disso, a atividade de colecionamento não será mais restrita a pessoas jurídicas qualificadas como museus. A definição sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, foi retirada do texto.
O projeto também suspende os critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clubes de tiro para a concessão do Certificado de Registro.
“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a deputada Laura Carneiro.