Uma das principais medidas da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional é a criação do chamado “cashback do povo”, que tem como objetivo devolver impostos para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Entre os produtos e serviços contemplados estão o gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.
Segundo o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao Congresso, a devolução será baseada no Cadastro Único (CadÚnico) e terá como objetivo amenizar a carga tributária sobre os mais vulneráveis. O benefício será calculado sobre o consumo das famílias formalizado por meio de documentos fiscais.
A proposta estabelece percentuais mínimos de devolução para diferentes categorias de produtos e serviços:
– Gás de cozinha: mínimo de 100% para a CBS e 20% para o IBS;
– Energia elétrica, água e esgoto: mínimo de 50% para a CBS e 20% para o IBS;
– Demais casos: mínimo de 20% para CBS e IBS.
No entanto, o benefício não se aplicará a produtos em que incide o Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A medida faz parte da reforma tributária que visa simplificar o sistema de cobranças no Brasil, unificando uma série de alíquotas por meio de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A devolução de impostos para famílias de baixa renda é vista pelo governo como uma forma de assegurar uma maior eficácia na redistribuição de renda e na focalização do uso de recursos públicos, além de estimular a cidadania fiscal e combater a informalidade nas atividades econômicas.