Previsão orçamentária para até o fim do ano é de mais de R$ 3,5 bilhões, em ações de correção do Cadastro Único, busca ativa de novos beneficiários, e transferências do IGD e do cofinanciamento federal
Para manter o funcionamento regular de toda a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar uma busca ativa das famílias que mais precisam, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023. Desse total, o esforço em torno da reestruturação do SUAS já resultou em R$ 1,4 bilhão repassados neste ano.
A recomposição orçamentária garantida pelo governo ainda na transição e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome atualiza valores de repasse que estavam desatualizados, permitindo um melhor atendimento ao cidadão em cada município brasileiro, e injeta valores extras para reconstruir as políticas sociais. Além disso, torna as transferências de renda mais justas, destinando recursos a famílias que tinham direito, mas estavam de fora dos programas federais.
“Voltamos ao fortalecimento do sistema da assistência social. É um sistema forte, com presença em todos os municípios do Brasil. Retomamos o cofinanciamento e já repassamos R$ 1,4 bilhão para toda a rede. Isso tinha quebrado, mas agora vai permitir um trabalho com mais eficiência”, afirmou o ministro Wellington Dias. “A orientação do presidente Lula é que possamos trabalhar juntos para que tenhamos o melhor resultado”, completou.
Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu neste ano mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal, entre serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram repassados neste ano. Há ainda outros R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
“O pagamento em dia é um compromisso do Governo Federal. Isso garante a manutenção e a expansão das equipes que trabalham no SUAS, repercutindo diretamente na qualidade dos serviços que são ofertados a crianças, idosos, famílias, pessoas com deficiência e também no acesso aos programas de transferência de renda”, pontuou André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS. “A garantia da continuidade significa segurança para o planejamento dos gestores estaduais e municipais”, completou.
Em outra frente, desta vez para uma ação emergencial de correção dos registros unipessoais e busca ativa de famílias que estavam de fora dos programas sociais, o MDS lançou no início deste ano o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS. A iniciativa permitiu a transferência de R$ 199,5 milhões. Os recursos servem para recomposição de equipes de atendimento, com a capacitação de 12 mil agentes no país, para compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.