Pedido foi feito em ação que tem o ministro Nunes Marques como relator; CNA alega que há “ameaças concretas e sérios indícios de práticas criminosas”
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne ilegal o “Abril Vermelho”,sequência de planos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para promover invasões de propriedades rurais neste mês. O pedido foi protocolado nessa quarta-feira, 12, na Suprema Corte.
A alegação é que há “ameaças concretas e sérios indícios de práticas criminosas” contra propriedades e produtores rurais e que o grupo é responsável pela maior parte das 41 ocorrências de invasão de terra registradas em 2023 — mais do que em todo 2022.
“Novamente se observa uma explosão das tomadas forçadas dos imóveis rurais com fins políticos e ideológicos, sendo as invasões ocorrendo principalmente na Bahia, na região do Pontal do Paranapanema e no Mato Grosso do Sul”, explica a CNA no pedido à Suprema Corte. O grupo ainda fala em “sensação de impunidade e proteção do Governo” para motivar as ações de ocupação.
Além de impedir a ocupação de terra, a CNA quer que a Suprema Corte retire as redes sociais do MST do ar, assim como force o governo federal a monitorar e administrar a situação e que governos estaduais autorizem o uso de polícia para possíveis reintegrações de posse.
O pedido foi feito em uma ação de 2000, que tem o ministro Nunes Marques como seu relator. (O Antagonista)