O governo federal fixou limite de 5% no desconto mensal de beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem empréstimo consignado. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e já vale a partir de hoje. Antes, a Caixa estava autorizada a descontar até 40% do benefício para a modalidade.
A nova decisão também estipula teto de 2,5% de juros sobre o empréstimo. Na edição anterior, o teto era de 3,5%.
No empréstimo consignado, as parcelas são pagas por meio de desconto direto em folha de pagamento ou do benefício recebido. Como o pagamento é garantido e, portanto, mais seguro, os juros nessa modalidade costumam ser menores.
A nova determinação se aplica a beneficiários que, a partir de hoje, ainda não tenham contraído o empréstimo consignado.
Segundo a portaria, a norma também vale para outros programas federais de transferência condicionada de renda. O texto, entretanto, não cita quais são eles.
O UOL entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social para saber quais são os outros programas contemplados e aguarda retorno.
Auxílio Brasil substituiu Bolsa Família no governo Bolsonaro
O Auxílio Brasil foi desenhado para substituir o Bolsa Família. Foi criado em novembro de 2021 para contemplar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
O benefício também substituiu o Auxílio Emergencial pagou durante a pandemia da covid-19 e agregou outros programas – como o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa Iniciação Científica.
Em maio de 2022, teve o valor mínimo fixado em R$ 400. Dois meses depois, seu valor foi reajustado para R$ 600, com a previsão de pagamento garantida até o final daquele ano.
UOL