O presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide), mas ainda não está definido o prazo da prorrogação (o mais provável no momento é que seja por dois ou três meses).
A medida adotada neste ano pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), vence no sábado (31), véspera da posse presidencial de Lula. Pesou na avaliação do futuro governo o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).
O preço da gasolina poderia subir R$ 0,69 a partir do domingo (1º); o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26, com o fim da desoneração federal. O cálculo é o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires — que chegou a ser indicado por Bolsonaro em março para ser presidente da Petrobras, mas desistiu em meio a denúncias de conflitos de interesse.
Há também questões fiscais e macroeconômicas a serem avaliadas. O Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais em 2023, mas o custo da medida é estimado em R$ 52,9 bilhões. Além disso, relatório da XP aponta que a volta dos tributos aumentaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,51 ponto percentual no ano.
“Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceu”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews.
Apesar da decisão de Lula, o início de 2023 deve ser marcado mesmo assim por um cenário de alta nos preços dos combustíveis, por causa da recomposição do ICMS (imposto estadual que é a principal fonte de arrecadação dos governadores e que teve a sua alíquota limitada após articulação do governo Bolsonaro, a poucos meses da eleição).
Mudança no ICMS
A elevação do ICMS é esperada com o fim da forma como tributo vem sendo cobrado. A aprovação das leis complementares 192 e 194 pelo Congresso, com o apoio do governo Bolsonaro, limitou a alíquota do imposto para conter a alta dos preços dos combustíveis a poucos meses das eleições.
A aprovação de leis permitiu uma redução artificial da tributação (e dos preços), mas afetou a arrecadação dos governos estaduais, que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças. A lei complementar 194, por exemplo, transformou os combustíveis em bens essenciais e limitou as alíquotas estaduais a 17% ou 18%, por exemplo.
Para enfrentar as perdas de receita e aumentar a arrecadação, 11 estados aprovaram leis que elevam a alíquota do ICMS modal (a mais baixa que pode ser praticada) a partir de 1º de janeiro. A alta varia de 1 a até 4 pontos porcentuais — caso de Sergipe, onde a alíquota mínima subirá de 18% para 22% e permitirá ao governo estadual aumentar o tributo sobre os combustíveis.
Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, pois a mudança no ICMS foi inconstitucional. “Isso não é fazer aumento”.
Mudança na Petrobras
A expectativa é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que foi anunciado por Lula nesta sexta-feira (30), promova uma redução dos preços nas refinarias que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Lula voltou a dizer, na quinta-feira (29), que os preços vão cair com a nova diretoria da estatal.
O dilema para o governo é o que fazer até lá com a desoneração dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide): acabar de uma vez com a renúncia fiscal ou fazer um desmonte em uma velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para Prates assumir o cargo na Petrobras.
A boa notícia — até o momento — é que o preço do barril de petróleo custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas por Bolsonaro e agora está em torno de US$ 86.
“O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostos”, afirma Pires. Mas o diretor do CBIE alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China.
“Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities — petróleo inclusive —, com impacto nos preços”, alerta Pires. Ele sugere ao governo que acabe com a desoneração da gasolina e prorrogue a da diesel até março, para ver o comportamento da inflação.