O presidente eleito da Famem, Ivo Rezende, informou, nesta sexta-feira, 30, por meio de suas redes sociais, que as procuradorias municipais, com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) buscam embasamento legal para peticionarem na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, que pode provocar perda considerável no repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal) de 66 municípios maranhenses.
Também prefeito de São Mateus, Rezende se manifestou sobra as consideráveis perdas que esses municípios terão diante de um resultado prévio do Censo do IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E informou que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) já está tomando providências para “abrir diálogo com o IBGE e CNM (Confederação Nacional de Municípios), a fim de encontrarmos saídas/soluções conjuntas com os municípios”.
Segundo Rezende, ainda hoje, “com auxílio da FAMEM, as procuradorias municipais terão embasamento legal para peticionarem na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022”.
“O IBGE divulgou o resultado do censo demográfico 2022. Segundo o instituto, dos 217 municípios do Maranhão, 145 diminuíram a população e, com isso, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Muito negativo socioeconomicamente para as cidades e cidadãos maranhenses”, postou Ivo Rezende, que é também prefeito de São Mateus.
Em outra postagem, o presidente eleito da FAMEM informou que a entidade já está tomando providências para “abrir diálogo com o IBGE e CMN (Confederação Nacional de Municípios), a fim de encontrarmos saídas/soluções conjuntas com os municípios”.
Ainda na tarde desta sexta-feira, segundo Ivo Rezende, “com auxílio da FAMEM, as procuradorias municipais terão embasamento legal para peticionarem na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10.01.2023”.
“Buscaremos maiores esclarecimentos com relação ao trabalho realizado pelos recenseadores. São claros e evidentes a distorção do número de habitantes nos municípios e o levantamento realizado pelo IBGE”, concluiu Ivo.
Situação levada à Bancada Federal
O deputado Pedro Lucas também manifestou preocupação sobre a situação e, da mesma forma, foi às redes sociais para informar que está levando o problema à bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional.
“Após dados prévios do Censo do IBGE, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 66 municípios maranhenses. Estou levando esse assunto à bancada maranhense, para que possamos contestar essa perda. A redução de recursos prejudica demais as cidades”, postou Pedro Lucas.
“Nosso apelo é para que quando termine p Censo, com os dados oficiais e os prazos de contestação, possamos ter uma definição concreta sobre isso”, ressaltou o parlamentar.
