Gil Maranhão
O plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), a partir das 17h, sessão que vai decidir se mantem ou não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite da última quarta-feira, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirmada pelos demais ministros daquela Corte, por unanimidade, no dia seguinte.
De acordo com a Constituição Federal, cabe à Câmara Federal se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão de um parlamentar. O tema vem sendo discutido nos bastidores políticos desde a prisão de Silveira. O voto é nominal – os deputados têm que dizer se concordam ou não. Saiba, a seguir, como será essa sessão: .
• Presença – A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário
• Parecer – O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será dado em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)
• Defesa – O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão. A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos, cada um
• Discussão e encaminhamento – A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários. Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos, cada um. As inscrições serão realizadas pelo sistema remoto, a partir das 15h
• Votação – A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo
• Quórum – Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa).
• Resolução – Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário. (Com informações da Agência Câmara)