Em decisão proferida nesta sexta-feira (19), o juiz Douglas de Melo Martins determinou que todos os municípios maranhenses e o Governo do Estado intensifiquem a fiscalização das medidas sanitárias de combate à Covid-19. A decisão se dá após o encerramento da decisão concessiva de tutela de urgência que vigorou em todo o estado durante o carnaval.
Com isto, passam a vigorar em sua plenitude as disposições dos decretos estaduais que versam sobre as condições de realizações de eventos no Maranhão.
O juiz destacou “que as instituições, o empresariado e a população em geral não negligenciem os cuidados imprescindíveis para a prevenção ao contágio da COVID-19, respeitando-se as normas relativas à higiene, distanciamento social, uso de máscara etc”, e afirmou que “caso não sejam respeitadas as outras medidas restritivas, é natural que a transmissão da doença aumentará e o lockdown será uma medida inevitável.”
Foi determinado, também, que o município de São Luís faça cumprir a Portaria SMTT nº 010/2021, que determina aumento na frota de veículos, pelas empresas que operam no sistema de transporte público urbano.
Além disso, os municípios devem encaminhar ao procurador-geral de Justiça, informações referentes às prestações de contas de recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia. Caberá ao Ministério Público Estadual julgar cada município e aplicar as ações penais, caso seja necessário.
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