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O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal, mandou soltar, nessa segunda-feira 30, todos os envolvidos no caso da quadrilha de contrabandistas desbaratada pela Polícia Civil durante operação na zona rural de São Luís. Dentre os beneficiados com a revogação de prisão está o delegado Thiago Bardal, ex-titular da SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais).
A decisão do juiz Luiz Régis foi dada contra parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela manutenção das prisões preventivas e transferências dos denunciados militares ao presídio de Pedrinhas.
Os acusados foram soltos com cautelares: recolhimento domiciliar à noite e finais de semana, comparecimento à Justiça Federal em períodos estabelecidos, proibição de contatos com os outros acusados e/ou eventuais investigados. Não poderão, ainda, ter acesso ou frequentar o sítio da localidade Arraial, no Quebra-Pote, onde foi encontrado o material apreendido, especialmente cigarros e uísque.
O juiz manteve a liberdade provisória do advogado Ricardo Belo, e ainda de José Carlos Gonçalves, Aroudo João Padilha Martins, Edmilson Silva Macedo e Rodrigo Santa Mendes.
Há cerca de um mês, a Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal Criminal, havia recebido a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA).
Em seu despacho, o juiz federal substituto, Luís Regis Bomfim Filho não aceitara a denúncia contra o tenente-coronel Antonio Eriverton Nunes Araújo, preso no dia 7 de março deste ano em Belém, no Pará, em virtude do suposto envolvimento com a quadrilha desbaratada em fevereiro. Além dele, seis investigados desse caso também foram liberados pelo magistrado.
Na ocasião, o juiz, que retirara o sigilo da ação penal, decidira manter a prisão preventiva do ex-vice-prefeito de São Mateus (MA) Rogério Sousa Garcia, do delegado Tiago Mattos Bardal, coronel da Polícia Militar Reinaldo Elias Francalanci, major da PM Luciano Fábio Farias Rangel, subtenente da PM Joaquim Pereira de Carvalho Filho, soldado da PM Fernando Paiva Moraes Júnior, José Carlos Gonçalves, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo.
Decidira, também, manter liberdade provisória ao advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo, de Edmilson Silva Macedo e de Rodrigo Santana, concedendo, também, liberdade provisória, com fiança, no valor de R$ 10 mil, a Aroudo João Padilha Martins.
Luís Bomfim tinha na ocasião revogado a prisão preventiva de Jonilson Amorim, Paulo Ricardo Carneiro Nascimento, Patrick Sérgio Moraes Martins, Gleydson da Silva Alves, Franklin Loura Nogueira e Antônio Eriverton Nunes Araújo, revogando, ainda, a medida cautelar contra Eder Carvalho Pereira.
Em sua decisão, o magistrado determinra a quebra dos sigilos de dados telefônicos, bancários e fiscais dos denunciados e a intimação da Receita Federal do Brasil para que proceda à apreensão administrativa de cigarros e uísques.
O caso do contrabando – Por volta da meia-noite do dia 22 de fevereiro, foram presos o major Luciano Fábio Farias Rangel, o 2º sargento Joaquim Pereira de Carvalho, o soldado Fernando Paiva Moraes e o ex-vice-prefeito de São Mateus Rogério Sousa Garcia. A operação, registrada no Quebra Pote, apreendeu diversas armas, drogas e produtos oriundos do contrabando, mais precisamente, caixas de cigarro e de uísque. O materiais foi apreendido num sítio e em duas carretas, dois galpões e outros veículos menores.
Além desses já citados, foram presos outros envolvidos, como o tenente-coronel Eriverton Nunes Araújo, ex-comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que foi encontrado em Belém, no Pará, e também tinha contra si mandado de prisão preventiva. Ele chegou a São Luís em um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) no dia 7 deste mês.
Com a decisão de hoje, foram soltos:
ROGÉRIO SOUSA GARCIA
THIAGO MATTOS BARDAL
LUCIANO FÁBIO FARIAS RANGEL
JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO FILHO
FERNANDO PAIVA MORAES JÚNIOR
REINALDO ELIAS FRANCALANCI
GALDINO DO LIVRAMENTO SANTOS
EVANDRO DA COSTA ARAÚJO
RODRIGO SANTANA MENDES

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