Após mais de 10 horas de julgamento (14h da quarta até mais de meia-noite e meia desta quinta), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já condenado, em janeiro passado, a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso em que ele é acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.
A decisão – que teve o ‘voto de Minerva’ da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte máxima do país, que se posicionou contra o habeas corpus – abre caminho para a Justiça pedir a execução da pena da prisão de Lula.
A defesa de Lula entrou com o pedido de habeas corpus no Supremo com o objetivo de impedir que ele fosse preso, após a condenação em segunda instância.
Votaram nesta quarta contra a concessão do habeas os ministros Luiz Edson Fachin (relator do caso no STF), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello votaram a favor do benefício a Lula.
O julgamento havia começado no dia 22 de março, mas foi adiado para esta quarta (4). Antes disso, os ministros decidiram conceder uma liminar que impedia a prisão de Lula até a data do julgamento.