O Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), requisitou a prisão preventiva da prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo, sob alegação de descumprimento de medidas cautelares. O pedido, baseado em artigos do Código de Processo Penal, argumenta que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a integridade das investigações em curso.
Caso a prisão não seja concedida, o MP pede a manutenção de restrições, incluindo o afastamento da prefeita do cargo, a proibição de entrada em prédios municipais e a comunicação com outros envolvidos na investigação.
Além disso, o Ministério Público solicita a aplicação de uma multa por litigância de má-fé, acusando a prefeita de alterar decisões judiciais para induzir o magistrado ao erro.
O caso está sob análise da Justiça.
*Para entender *- O MPMA solicita o seguinte:
1 – Decretação da prisão preventiva de Maria Paula Azevedo Desterro, alegando risco à ordem pública e à investigação criminal, com base na legislação pertinente.
2 – Caso a prisão preventiva não seja decretada, a manutenção de medidas cautelares, como:
Afastamento cautelar do cargo de prefeita.
Proibição de ingressar em prédios municipais.
Proibição de comunicação com investigados, testemunhas, ou servidores do município.
3 – Imposição de multa por litigância de má-fé, acusando-a de alterar uma decisão judicial para enganar o juiz.
O documento enfatiza a necessidade de manter a ordem pública e o sucesso das investigações.