A Receita Federal anunciou que a isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas seria encerrada. A medida visa acabar com esquemas fraudulentos que algumas empresas utilizam para evitar o pagamento de impostos no Brasil.
Algumas dessas empresas se passam por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais, de modo que o cliente receba o produto sem cobrança de impostos. Outras empresas, ainda, colocam um valor abaixo do real na nota fiscal, para tentar burlar a taxação. E, quando o cliente faz um pedido de vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo da cota, como uma tentativa de evitar a cobrança do imposto.
Para combater a sonegação fiscal, a isenção até US$ 50 será eliminada e todas as encomendas serão tributadas igualmente em 60% do valor da mercadoria. Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas, a fim de evitar a sonegação fiscal. Quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga, afirmou Galípolo. A mudança não afetará aqueles que compram de maneira legal.