O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e Alany Lima Soares Chagas, filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares.
A ação, assinada pela promotora Maria Cristina Lobato Murillo da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, acusa ambos de danos ao erário e enriquecimento ilícito.
O MPMA argumenta que Alany Chagas foi nomeada coordenadora no gabinete do prefeito em março de 2023, embora seja estudante de Medicina em Pernambuco e estivesse realizando estágio presencial.
A nomeação é vista como estritamente política pelo Ministério Público, com a conivência de Calvet Filho.
Posteriormente, em julho de 2023, foi concedido teletrabalho a Alany, apesar de não ser reconhecida no local de trabalho e de haver dúvidas quanto à sua efetiva prestação de serviços.
Débora Calvet, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), afirmou que Alany nunca compareceu ao trabalho presencialmente, apesar de estar lotada na Semus durante sua gestação.
As testemunhas de funcionários corroboram que Alany não era conhecida no ambiente de trabalho.
Além disso, há indícios de que Alany reside predominantemente em Pernambuco, onde fez exames de gravidez e deu à luz.
Para o MPMA, a nomeação de Alany Chagas viola os princípios da Administração Pública, caracterizando enriquecimento ilícito sem contraprestação de serviço.
A ação destaca que a conduta de José Nilton Calvet Filho contribuiu para o dano ao erário, ao nomear Alany para um cargo não previsto em lei, sem exigência de trabalho, em troca de apoio político.
Além desta ação, Calvet Filho enfrenta outra Ação Civil por prática de “rachadinha” desde maio de 2024, também movida pelo MPMA.
O MPMA requereu a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa correspondente ao dano causado, e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.