O deputado estadual Juscelino Marreca (Patriota) retirou o Projeto de Lei, proposto por ele, em tornar o evento São João da Thay em Patrimônio Imaterial do Maranhão. O anúncio foi feito pela presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Iracema Vale, nesta quarta-feira, 12.
O parlamentar reavaliou a proposta e decidiu retirá-la de pauta.
De acordo com Celso José Brandão Santos, da Academia Maranhense de Cultura Jurídica Social e Política, para que uma manifestação cultural seja reconhecida como patrimônio cultural imaterial, diversos critérios devem ser considerados. Estes critérios podem variar um pouco de acordo com as diretrizes específicas de cada país ou organização, como a UNESCO, mas estão bem expressas na Constituição Federal Brasileira e nas legislações das políticas culturais estaduais e municipais . Dentre as principais justificativas, destacam-se:
1. Significado Cultural: A manifestação deve ter um significado cultural profundo e ser valorizada por uma comunidade, grupo ou sociedade. Deve refletir a identidade e a continuidade cultural do grupo.
2. Transmissão e Tradição: Deve ser uma prática, expressão, conhecimento ou habilidade transmitida de geração em geração, de forma contínua e tradicional. A transmissão pode ser feita oralmente, por práticas observáveis, através de aprendizados ou por imitação.
3. Diversidade Cultural: A manifestação deve contribuir para a diversidade cultural e promover o respeito pela diversidade das expressões culturais.
4. Autenticidade e Originalidade: A manifestação deve manter sua autenticidade e originalidade, mesmo que possa ter evoluído ao longo do tempo.
5. Participação Comunitária: Deve haver um envolvimento ativo e consciente da comunidade que pratica e preserva essa manifestação. A comunidade deve ser protagonista na salvaguarda e na perpetuação de suas práticas culturais.
6. Sustentabilidade e Viabilidade: A manifestação deve ter condições de ser mantida e transmitida às futuras gerações. Isso inclui a existência de mestres e praticantes que possam garantir sua continuidade.
7. Reconhecimento e Apoio Local: A manifestação deve ser reconhecida e valorizada pela comunidade local, e deve haver um desejo e esforço coletivo para sua preservação e proteção.
8. Documentação e Pesquisa: A manifestação deve ser passível de ser documentada e estudada, permitindo a realização de pesquisas que auxiliem na sua preservação e promoção.
Os critérios acima garantem que as manifestações culturais reconhecidas como patrimônios imateriais sejam protegidas e valorizadas.
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