O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que garante aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no estado.
O projeto agora aguarda sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo a proposta, atividades pedagógicas de gênero englobam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero, e assuntos similares.
Apenas quatro deputados votaram contra o projeto: Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade) e Rodrigo Lago (PCdoB).
A deputada argumentou que o objetivo do projeto é proteger a família e assegurar que os pais tenham o poder de decisão sobre a educação de seus filhos, especialmente em questões sensíveis como sexualidade.
Ela destacou a importância de garantir liberdade, respeito e dignidade às crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto também prevê que os alunos que forem impedidos de participar dessas atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados.
As instituições de ensino que descumprirem a lei, se sancionada, serão inicialmente advertidas por escrito, podendo enfrentar multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante, suspensão temporária das atividades por até 90 dias, e, em casos extremos, cassação da autorização de funcionamento.