O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) obteve a devolução de R$ 7,4 milhões ao Tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais realizadas entre os dias 24 e 28 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
As sessões contaram com a presença de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos procuradores do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio e Oscar Cruz Medeiros Júnior, além de servidores do MPMA.
Sob a coordenação do Promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a oportunidade de regularizar seus débitos junto à Sefaz, evitando a imposição de ação penal pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.
Os acordos firmados resultaram na arrecadação de R$ 7.438.899,97. Empresas que, mesmo notificadas, não compareceram às audiências serão processadas criminalmente pelo crime tributário cometido contra o erário maranhense.
Além disso, dois contribuintes manifestaram interesse em firmar acordo com o GAESF-MA, restando apenas a apresentação da documentação necessária para garantia real. As audiências desses casos foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025, com expectativa de arrecadação de R$ 62.105.248,00.
Uma nova rodada de audiências está prevista para maio de 2025, quando novos contribuintes serão convocados para regularizar suas pendências junto ao Fisco Estadual.
