O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instituiu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no concurso público para o cargo de agente de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, referente ao Edital nº 001/2024.
A apuração foi motivada por uma denúncia apresentada à Ouvidoria do MPMA, questionando o cálculo da reserva de vagas para pessoas negras e o número de candidatos convocados para a prova de capacidade física, o que pode indicar descumprimento das regras de inclusão e equidade no certame.
A portaria foi assinada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais. Diante das suspeitas, o MPMA solicitou à SMTT para que apresente esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados no concurso.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMA poderá recomendar a correção dos problemas ou, em última instância, solicitar a anulação do certame para garantir a legalidade e a igualdade de condições entre os candidatos.
