O Supremo Tribunal Federal foi surpreendido, em março passado, com uma notícia-crime sui-generis do vice-governador do Maranhão Felipe Camarão na ação que tramita na corte contra o jornalista Luís Pablo.
Mais surpresos ficaram ainda os integrantes do STF com o tempo de direção da peça. Felipe se habilitou no processo e deu entrada na ‘incomparável petição’ às 02h40’16” (na calada da noite), e menos de 10 horas depois, provavelmente alertado sobre o disparate, protocolou um pedido de desistência da despropositada ação.
A NOTÍCIA-CRIME
A equipe do portal O INFORMANTE teve acesso ao documento antes que ele “virasse pó”. A peça contra o blogueiro foi protocolada na madrugada do dia 19 de março de 2026. Menos de 10 horas depois, houve a desistência formal.
Na petição inicial enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o vice-governador alegava ser vítima de stalking (perseguição reiterada) e de ataques sistemáticos à sua honra.
Argumentava na efêmera peça jurídica que as matérias publicadas no blog do jornalista não se qualificavam como atividade de imprensa, sustentando que o veículo funcionaria como um “porta-voz” de setores do aparelho de segurança do estado para realizar vazamentos seletivos.
PONTOS INTERESSANTES
Camarão apresentou a noticia-crime ao ministro Alexandre de Moraes no “inquérito da perseguição”, contra Luis Pablo, a pedir uma espécie de proteção para ele e para Flavio Dino, pois os atos do jornalista contra ele e o ministro gerariam “uma comunhão”.
Alegou ser vítima de perseguição em razão de matérias jornalísticas publicadas. A acusação era semelhante à de Dino. Ao dizer até que o stalking visa ataque à honra, ele se compara ao ex-governador do Maranhão.
Da mesma forma, desqualificava o trabalho do jornalista Pablo dizendo que blog não é veículo de imprensa, e que por isso a fonte não seria protegida.
E pedia que o STF fizesse uma intervenção na Secretaria da Segurança do Estado e na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.
Reclamava, ainda, por não concordar que o governador Brandão apoie Orleans Brandão “em detrimento do vice-Governador”, que “ocupa a primeira posição na linha sucessória”.
Dizia, ainda, que a Assembleia Legislativa também participou da “conspiração” contra ele, “principalmente a presidente Iracema Vale”.
Alegava, mais, que dada a importância dele tem sido alvo de ‘assédio midiático’. Acrescentava que existiria uma “atuação articulada” do jornalista Pablo com o governador do Estado, com a ALEMA e agentes do Poder Judiciário do Maranhão para cometer os assédios contra ele.
Afirmava Camarão, também, que o Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro, participaria da empreitada contra ele.
Adiante, passava a defender, por várias vezes, que o ministro Flávio Dino não manteria atuação política. E dizia que a atuação do jornalista Pablo visaria inviabilizar o único projeto de regularidade democrática e à legalidade, que seria o dele.
Alegava, também, que a perseguição que o jornalista Pablo faria contra ele atinge Dino de forma reflexa. E que todas as matérias jornalísticas do blogueiro que cuidam dele, na realidade, visam atingir o ministro.
Afirmava ainda que dos instrumentos de trabalho do jornalista Pablo apreendidos deveriam ser extraídas as fontes.
Pedia também que as acusações dele contra o jornalista Pablo deveriam ser investigadas juntas com o ministro Flávio Dino, “porque existe uma comunhão” entre os dois, repetiu.
Por fim, Camarão repetia que seria necessária uma unidade de investigação entre o caso dele e o de Flávio Dino, e pedia
PONTOS CENTRAIS – Entre os pontos centrais da acusação, Camarão destacou:
– O jornalista teria divulgado imagens da movimentação na residência do vice-governador e o endereço de sua moradia, o que exporia sua família a riscos.
A defesa de Camarão afirmou que os ataques visavam atingir, de forma reflexa, o ministro Flávio Dino, tentando associá-lo indevidamente a atividades político-partidárias.
O documento mencionava uma suposta “atuação articulada” envolvendo o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), Iracema Vale, e o Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro, com o objetivo de inviabilizar o projeto político do vice-governador e favorecer a ascensão de Orleans Brandão.
A DESISTÊNCIA
O caso, no entanto, tomou um rumo inesperado no mesmo dia. Às 12:32, Felipe Camarão, por meio de seu representante legal, protocolou uma nova petição manifestando a “desistência quanto ao prosseguimento da notícia-crime”.
CONTEXTO POLÍTICO
A denúncia agora retirada detalhava um racha profundo no governo estadual. Camarão afirmava que, desde agosto de 2025, o governador Carlos Brandão teria passado a manifestar intenção de apoiar seu próprio sobrinho para a sucessão, tratando o vice-governador como um “obstáculo direto” por ser o primeiro na linha sucessória.
Com a retirada da notícia-crime, os pedidos de investigação pela Polícia Federal e as solicitações de medidas cautelares contra o jornalista perdem o objeto imediato no âmbito desta petição específica.
