“A queda da preceptoria moral no Supremo”, aponta Jornal Pequeno, em editorial

Em meio a debates cada vez mais intensos sobre ética, imparcialidade e conduta no Judiciário brasileiro, um novo editorial do Jornal Pequeno propõe uma reflexão contundente sobre o papel moral de autoridades públicas.

O texto questiona a coerência entre discurso e prática na mais alta Corte do país e levanta discussões sobre os limites éticos que devem nortear aqueles responsáveis por interpretar e aplicar a lei.

EDITORIAL DE CAPA

O Eclipse do modelo de virtude: A queda da preceptoria moral na Suprema Corte

No campo da ética e da pedagogia clássica, a figura do preceptor moral não é uma invenção burocrática, mas o alicerce da civilização, o guardião da ordem. Ele ensina não pela retórica ou pela regra escrita, mas pela retidão do exemplo. É o “modelo de virtude”. Um mentor só possui legitimidade para exigir integridade dos outros se sua vida prática for o testemunho inabalável dos valores que prega. Transposta para o topo da pirâmide jurídica brasileira, o STF, essa expectativa recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o abismo entre o rigor punitivo aplicado a outros e o discurso diante da Nação, a elasticidade ética demonstrada em suas relações com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro revela um colapso que afronta milênios de sabedoria jurídica, filosófica e espiritual.

Do Ocidente ao Oriente, a virtude é condição de poder. Condição sine qua non de um preceptor é a integridade da aparência. Na Grécia clássica, Aristóteles ensinava que a virtude (Arete) é um hábito praticado. Para o estagirita, não há ética sem coerência entre o ser e o agir. Já na Roma de Cícero, a Honestas era o pilar da República: o magistrado deveria ser o espelho da lei. Essa visão é universal. No Oriente, na filosofia chinesa, Confúcio pregava o Junzi (o homem exemplar), afirmando que se o governante for reto, o povo o seguirá sem ordens; se ele não for reto, ninguém obedecerá, mesmo sob ameaça. No Japão, o código Bushido exige a Gi (justiça absoluta), onde não há meio-termo entre o certo e o errado. Na tradição Hindu, o Dharma do juiz é manter a ordem cósmica por meio da pureza pessoal. Esse rigor é ecoado pelas grandes religiões. O Cristianismo adverte que “a quem muito foi dado, muito será cobrado” (Lucas 12:48) e exige que o líder seja irrepreensível. O Judaísmo, por meio do Tanakh, clama por juízes que não aceitem subornos, pois o suborno cega os olhos dos sábios. O Islamismo estabelece o conceito de Adl (justiça divina), onde o julgador deve ser o primeiro a se submeter à lei de Deus. Mesmo no Budismo, a “conduta correta” é o caminho para a iluminação.Ao ignorar esses preceitos, o ministro Alexandre de Moraes rompe o contrato jurídico, ético e espiritual que sustenta a autoridade da toga, pois a virtude do juiz é um mandamento universal do direito, da filosofia e da fé.

Há um abismo entre o arquétipo e a prática real. Enquanto Moraes atua como o preceptor implacável da República, punindo com rigor terminativo qualquer desvio que classifique como “antidemocrático”, ilegal, imoral etc., as informações sobre sua simbiose com Daniel Vorcaro estilhaçam o espelho da virtude. O contraste com a LOMAN e os Princípios de Bangalore são devastadores. A conexão financeira gera conflito de interesse que não mais pode ser apagado. O modelo de virtude exige desapego e isenção. A revelação de contratos de até R$ 129 milhões do escritório de sua esposa com o Banco Master cria um conflito que aniquila a imparcialidade. Como pode um magistrado ser o baluarte da moralidade pública enquanto seu núcleo familiar é sustentado por uma instituição já qualificada como organização criminosa?

Um preceptor educa pela clareza, mas Moraes opera na penumbra. O uso de mensagens de visualização única para dialogar com Vorcaro sobre a salvação de seus negócios e interlocuções com o Banco Central são a antítese da ética. Como ensina Jürgen Habermas, a validade de uma norma depende da transparência do discurso público. O magistrado que opta pela criptografia da sombra enquanto exige a luz dos outros pratica uma duplicidade ética insustentável. É a clandestinidade superpondo a transparência.

A aceitação de degustações de uísque e charutos em Londres (o “convescote” no George Club), jantares domésticos na mansão de Vorcaro no Lago Sul e o uso de jatos executivos para pelo menos oito voos privados transformam o ministro em um sócio de uma elite intocável. A LOMAN (art. 35, VIII) proíbe procedimentos incompatíveis com o decoro, mas Moraes transita entre o público e o privado com um desdém que ignora até a “banalidade do mal” de Hannah Arendt – aqui manifestada como a naturalização do privilégio obsceno. O banquete e a logística do privilégio. A reunião de todas essas grandiloquentes “benesses” torna Moraes e a família sócios do Banco Master. Já não eram “prestadores de serviços”. O arbítrio ético, antítese do imperativo categórico, é o fim do exemplo. A democracia exige juízes, não comensais de banqueiros. Se a função do STF é educar a nação sobre os limites da lei, Moraes falha ao agir como um mentor que prega a austeridade enquanto desfruta do luxo provido por quem deveria manter distância.

Ao falhar na prática da virtude real, o ministro deixa de ser um guia da democracia para se tornar um símbolo do arbítrio ético. Quando o preceptor se torna comensal do banqueiro, a Justiça deixa de ser um ideal jurídico, filosófico e espiritual para se tornar uma mercadoria de visualização única. Sem o exemplo, a toga torna-se apenas um instrumento de poder moldável às amizades de conveniência, e o “modelo de virtude” dá lugar ao cinismo institucional. Ao agir de forma que ele mesmo não toleraria em seus jurisdicionados, Moraes cria uma “ética de exceção”. Ele se coloca acima da lei que aplica com rigor férreo aos outros, subvertendo a moralidade kantiana, que exige a submissão da vontade própria a uma regra que valha para todos.Não é um malquerer ao ministro. A gravidade da conduta de Alexandre de Moraes encontra seu julgamento filosófico definitivo no imperativo categórico de Immanuel Kant: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”. Esta sentença é o pilar da isonomia, da legalidade e da impessoalidade. Se a “máxima” de Moraes, a de manter comunicações ocultas com banqueiros interessados, frequentar suas mansões e usufruir de sua logística privada, fosse tornada uma lei universal para todos os juízes, o sistema judiciário colapsaria em um balcão de negócios. Poderia a justiça sobreviver se todos os juízes recebessem benesses indiretamente de partes interessadas? A resposta é o caos.