O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha.
A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, na região do Jardim Botânico, em Brasília. Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado-Maior, espaço previsto em lei para autoridades e pessoas com prerrogativa especial.
Segundo o STF, a sala destinada ao ex-presidente é semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A cela tem capacidade para até quatro pessoas, mas será utilizada exclusivamente por Bolsonaro. Anderson Torres e Silvinei Vasques permanecem juntos em outra unidade semelhante dentro do batalhão.
Na decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro receba assistência integral, 24 horas por dia, de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em situações de urgência, com a obrigação de informar a Corte no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
Além disso, o ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o STF comunicado.
Bolsonaro também será submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, que ficará responsável por avaliar seu quadro clínico.
A decisão prevê ainda que Bolsonaro receba alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar o nome da pessoa responsável pela entrega das refeições.
Entre as autorizações concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes estão:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão 24h;
- visitas semanais da esposa e dos filhos;
- assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
- instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV dentro da unidade.
COMO É O 19º BPM, A PAPUDINHA
O 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns.
A unidade tem capacidade para até 60 detentos e, até o início de novembro, abrigava 52 pessoas.
O batalhão conta com oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro equipado com box e chuveiro, além de cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas as instalações foram reformadas em 2020. Os presos têm direito a itens de higiene, limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, em condições iguais para todos.
Também é permitido o acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, conforme as regras internas da unidade.
A PM informou ainda que o local dispõe de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada.
