O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enfrentar um cenário de forte aperto fiscal em 2026, ano marcado pelas eleições presidenciais, com restrições significativas para investimentos e despesas discricionárias dos ministérios. A limitação decorre das regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que impõem um teto para o crescimento real das despesas públicas, limitado a até 2,5% ao ano acima da inflação.
Na prática, o avanço acelerado dos chamados gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, pensões e salários do funcionalismo, tem consumido parcela cada vez maior do orçamento federal. Como essas despesas crescem em ritmo superior ao permitido pela regra fiscal, o espaço disponível para gastos livres do governo vem encolhendo progressivamente, pressionando áreas essenciais da administração pública.
Entre os setores mais afetados por essa restrição estão os investimentos em infraestrutura, a defesa agropecuária, o financiamento de bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, a emissão de passaportes, a fiscalização ambiental e do trabalho escravo, o programa Farmácia Popular, as despesas administrativas, além dos repasses para universidades federais e agências reguladoras. Especialistas ouvidos avaliam que esses recursos já se encontram em patamares baixos e alertam para um cenário de execução orçamentária bastante desafiador.
Analistas também apontam riscos adicionais, como a possibilidade de subestimação das despesas obrigatórias e superestimação das receitas no orçamento de 2026. Caso essas projeções não se confirmem, o governo poderá enfrentar um quadro ainda mais restritivo, com necessidade de bloqueios de gastos ao longo do ano para cumprir a meta fiscal.
Após descontar emendas parlamentares, pisos constitucionais de saúde e educação e despesas administrativas, o espaço efetivo para investimentos e demais gastos dos ministérios deve cair para cerca de R$ 65 bilhões em 2026. O valor é considerado insuficiente por economistas para atender às demandas de um país com dimensões continentais e grandes necessidades sociais e estruturais.
O primeiro teste desse cenário deve ocorrer já em março, quando o governo divulgará o primeiro relatório bimestral de avaliação do orçamento. Caso a equipe econômica considere que as estimativas de receitas e despesas aprovadas pelo Congresso não são realistas, poderá determinar bloqueios preventivos de despesas. Sem um ajuste mais rigoroso nesse momento, as dificuldades tendem a se intensificar ao longo do ano, à medida que as projeções deixem de se confirmar.
Para Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e atual chefe de macroeconomia do ASA, mesmo com um alívio pontual de cerca de R$ 13 bilhões gerado pela emenda constitucional que retirou os gastos com sentenças judiciais do limite fiscal, 2026 será um ano particularmente complicado.
Segundo ele, o acúmulo de despesas obrigatórias represadas, como benefícios previdenciários e assistenciais, somado ao calendário eleitoral, deve dificultar a execução das despesas discricionárias. Avaliação semelhante faz Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Para ele, embora não haja risco de um colapso imediato da máquina pública, o orçamento estará extremamente pressionado.
Pestana afirma que a exclusão dos precatórios do limite de gastos deu ao governo uma margem temporária, mas insuficiente para resolver os problemas estruturais das contas públicas. Na visão do analista, o atual arcabouço fiscal oferece um horizonte pouco promissor e tende a exigir uma nova reforma a partir de 2027, posição já admitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dados do Ministério do Planejamento indicam que, inicialmente, o governo dispõe de cerca de R$ 129 bilhões para gastos livres dos ministérios em 2026. Esse valor resulta da dedução das emendas parlamentares, estimadas em aproximadamente R$ 50 bilhões, além dos recursos destinados ao cumprimento dos pisos constitucionais de saúde e educação.
No entanto, boa parte dessa quantia será consumida por despesas administrativas básicas, como pagamento de água, energia elétrica, telefonia, limpeza, combustíveis, tecnologia da informação, aluguel de imóveis e veículos, diárias, passagens e serviços bancários.
Nos últimos anos, esses gastos administrativos corrigidos pela inflação ficaram na faixa de R$ 63 bilhões a R$ 65 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Mantido esse patamar, o espaço restante para investimentos e políticas públicas dos ministérios será drasticamente reduzido em 2026.
O quadro pode se agravar ainda mais com a revisão de despesas obrigatórias que, segundo economistas, estão subestimadas no orçamento. Um exemplo citado é a despesa previdenciária, que em 2025 precisou ser elevada em cerca de R$ 13,5 bilhões ao longo do ano, evidenciando falhas na estimativa inicial. Para Bittencourt, esse fator pode reduzir o espaço efetivo para gastos livres para algo em torno de R$ 117 bilhões antes mesmo do desconto das despesas administrativas.
Além disso, há dúvidas sobre a concretização das receitas previstas para sustentar a meta de zerar o déficit fiscal em 2026, considerando os abatimentos autorizados para precatórios. Caso a arrecadação fique abaixo do esperado e não haja fontes alternativas de receita, o governo será forçado a promover novos bloqueios orçamentários, aprofundando o aperto fiscal em um ano politicamente sensível.
