O arcabouço fiscal adotado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atravessa uma grave crise de credibilidade. Especialistas avaliam que o governo federal só tem conseguido cumprir formalmente a regra por meio de abatimentos de despesas e, mais recentemente, ao priorizar o piso da meta fiscal em vez do centro — estratégia considerada arriscada e ineficaz para conter o avanço da dívida pública.
Para analistas, a condução da política fiscal sob Lula expõe um problema recorrente de expansão dos gastos, que se intensificou ao longo do atual governo.
O aumento das despesas ocorre mesmo sem um cenário de pandemia ou recessão econômica, o que torna o quadro ainda mais preocupante. A tendência, alertam especialistas, é que o país chegue ao fim de 2026 tão endividado quanto em 2020, auge da crise da covid-19.
Segundo os economistas, Lula terá dificuldade para justificar a explosão da dívida pública apenas atribuindo responsabilidades ao governo anterior.
Embora parte da expansão fiscal tenha sido utilizada para corrigir distorções herdadas, como as chamadas pedaladas de precatórios, novos gastos foram criados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo e pelo Judiciário.
Entre eles estão a ampliação do Bolsa Família e o reajuste real do salário mínimo, acima da inflação.
O consenso entre os analistas é que a questão fiscal será um dos principais temas da campanha eleitoral, já que o cenário tende a se agravar a partir de 2027.
Nesse horizonte, as despesas obrigatórias correm o risco de praticamente eliminar o espaço das despesas discricionárias, o que exigirá um ajuste fiscal inevitável por parte do próximo governo, independentemente de quem vença a eleição.
De acordo com dados do Banco Central, a dívida pública bruta alcançou 79% do Produto Interno Bruto (PIB) entre janeiro e novembro, totalizando cerca de R$ 10 trilhões — um novo recorde histórico.
Estimativas da Tendências Consultoria indicam que o indicador deve chegar a 84% do PIB até o fim deste ano, podendo alcançar 88,4% em um cenário mais pessimista. Em 2020, no auge da pandemia, a dívida encerrou o ano em 86,9% do PIB, o maior nível já registrado.
A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, afirma que o governo Lula enfrentará grandes dificuldades para cumprir a meta fiscal em 2026, sobretudo com a perda de fôlego da economia e a pressão típica de um ano eleitoral sobre os gastos.
A meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões prevista no arcabouço fiscal, segundo ela, só deverá ser alcançada com abatimentos de despesas. Sem isso, o rombo fiscal deve ficar em torno de 0,6% do PIB, mantendo a trajetória de alta da dívida.
Para ela, o ritmo de crescimento das despesas indica um esgotamento do arcabouço fiscal, tornando inevitável um debate mais profundo sobre reformas a partir de 2027.
Crítico da política econômica do atual governo, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, afirma que Lula perdeu a oportunidade de realizar um ajuste fiscal mais robusto logo no início do mandato.
Segundo ele, a aprovação da PEC da Transição, que ampliou os gastos em cerca de R$ 200 bilhões, comprometeu a possibilidade de um ajuste estrutural e empurrou o problema para o próximo governo. Para ele, medidas paliativas adotadas em ano eleitoral não serão suficientes para reverter o quadro.
Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam que a dívida pública bruta deve encerrar 2026 em 82,7% do PIB, podendo chegar a 86% em um cenário pessimista.
Esse patamar, segundo especialistas, é considerado insustentável para um país emergente e inviabiliza a recuperação do grau de investimento perdido em 2015, quando a dívida girava em torno de 65% do PIB.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Simão Davi Silber destaca que, além do Executivo, o Legislativo e o Judiciário também contribuíram para a deterioração fiscal, ao aprovarem reajustes salariais e ampliarem gastos obrigatórios. Ele cita ainda o volume recorde de emendas parlamentares, que chegaram a R$ 61 bilhões no Orçamento.
Segundo ele, o custo desse descontrole é a manutenção de juros elevados, já que o mercado exige um prêmio maior para financiar uma dívida crescente.
Outro ponto de preocupação é o descompasso entre receitas e despesas. O economista Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, chama atenção para o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios, especialmente os vinculados à Previdência Social, ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ele, embora seja legítimo ampliar a proteção social, o governo Lula extrapolou os limites fiscais e agora enfrenta dificuldades para promover um ajuste no fim do mandato.
Na avaliação do economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, a dívida bruta deve chegar a 84,3% do PIB até dezembro. Ele reconhece que o governo demonstra preocupação com o tema fiscal, mas ressalta que não tem conseguido entregar superávits primários.
