O relator do projeto que atualiza a Lei do Impeachment no Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA), deve modificar o trecho que trata da abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alteração amplia o quórum necessário para dar início a esse tipo de processo. Inicialmente, o texto previa que a abertura dependeria de maioria simples — metade mais um dos senadores presentes, desde que houvesse quorum mínimo de 41 parlamentares.
Agora, Weverton deve ajustar o parecer para exigir aprovação de dois terços do Senado, ou seja, 54 votos favoráveis. A mudança atende parcialmente à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de denúncias de impeachment à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão gerou reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e motivou ajustes no projeto. O parecer atualizado deve ser protocolado na segunda-feira (8).
A expectativa é que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (10), conforme informou o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
O relatório de Weverton também deve definir os legitimados a apresentar pedidos de afastamento de autoridades da República. Segundo o texto, poderão protocolar denúncias:
- partidos políticos com representação no Congresso;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- entidades de classe;
- cidadãos, coletivamente, por meio de iniciativa popular apoiada por ao menos 1% do eleitorado brasileiro.
A proposta é mais restritiva do que a lei atual, de 1950, mas mais ampla do que a determinação de Gilmar Mendes, que limitava a legitimidade à PGR.
PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS
Outra mudança relevante é a criação de um prazo de 15 dias para que os presidentes da Câmara e do Senado decidam se vão dar andamento a pedidos de impeachment contra o presidente da República ou ministros do STF.
O texto inicial previa prazo de 30 dias. Atualmente, não há qualquer prazo, o que permite que pedidos fiquem indefinidamente engavetados, à mercê da conveniência política do presidente de cada Casa.
IMPACTO POLÍTICO
Integrantes da oposição avaliam que as mudanças podem tornar mais fácil a tramitação de denúncias contra ministros do STF. 81 pedidos contra ministros da Corte estão parados no Senado desde 2021 — a maioria deles contra Alexandre de Moraes.
O debate ocorre enquanto a direita articula ampliar sua bancada no Senado em 2026, numa estratégia para obter votos suficientes para aprovar eventuais impeachments de ministros.
Apesar da insatisfação dos parlamentares com a decisão de Gilmar Mendes, Weverton rejeitou incluir no relatório a possibilidade de perda de cargo de ministros por suposto abuso de poder.
Segundo ele, a proposta era vaga e permitiria que qualquer decisão desagradasse à maioria dos senadores, abrindo margem para retaliações.
DECISÃO DE GILMAR MENDES AINDA EM ANÁLISE
A liminar concedida por Gilmar Mendes — que restringiu a apresentação de denúncias à PGR — ainda será analisada pelos demais ministros do STF, que poderão manter ou derrubar a decisão, restabelecendo a legislação vigente desde 1950.
No Congresso, a reação foi imediata. Enquanto o Senado acelera a nova Lei do Impeachment, a Câmara articula a votação de uma PEC que proíbe decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Legislativo.
