O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação que pedia a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
O pedido também citava um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a instituição financeira e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes.
Ao analisar o caso, Paulo Gonet concluiu que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Segundo o procurador-geral, os fatos narrados não demonstram a prática de crime nem indicam qualquer atuação irregular por parte do ministro do STF.
“No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, afirmou Gonet no despacho.
Ele destacou ainda que a Suprema Corte não tem competência para interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares, sobretudo quando amparados pela autonomia da atividade advocatícia.
CONTATOS COM O BANCO CENTRAL
Na semana passada, Alexandre de Moraes divulgou nota negando ter tratado com o presidente do Banco Central sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
O esclarecimento foi publicado após reportagens apontarem que o ministro teria feito ao menos quatro contatos — por telefone e presencialmente — com Galípolo para discutir a transação.
Anteriormente, Moraes havia informado que se reuniu com o presidente do BC para tratar das implicações da Lei Magnitsky, sem mencionar o caso do Banco Master.
Segundo reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (22), Moraes teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central em relação à tentativa de aquisição do Master pelo BRB.
A operação foi barrada pelo BC em setembro, sob o argumento de que não havia viabilidade econômico-financeira para o negócio.
De acordo com as informações publicadas, os contatos teriam ocorrido paralelamente a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.
CONTRATO MILIONÁRIO
Conforme noticiado pelos colunistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria sido contratado por R$ 130 milhões, com vigência até 2027, para prestar serviços jurídicos ao Banco Master.
A banca seria responsável por representar o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, junto a órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso Nacional.
INVESTIGAÇÃO SOBRE O BANCO MASTER
As investigações envolvendo o Banco Master tiveram início em 2024, na Justiça Federal. A Polícia Federal apura uma série de operações consideradas suspeitas entre o Master e o BRB, que é um banco público.
Segundo a investigação, o Banco Master não dispunha de recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025.
Para contornar a situação, teria adquirido créditos de uma empresa chamada Tirreno, sem efetuar pagamento, e posteriormente vendido esses mesmos créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões pela operação.
O Banco Central rejeitou a compra do Master pelo BRB e, em novembro, decretou a liquidação do Banco Master, apontando, entre outros fatores, a falta de recursos em caixa para honrar compromissos financeiros.
