O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (31) que a independência e a transparência do Judiciário são “imprescindíveis” para garantir segurança jurídica e fortalecer a democracia no país.
A declaração foi feita em mensagem de fim de ano divulgada pelo Supremo. No texto, Fachin destaca que a confiança da sociedade nas instituições é construída de forma contínua, a partir da coerência das decisões, da responsabilidade institucional e da abertura permanente ao aperfeiçoamento.
À frente do STF desde setembro de 2025, o ministro tem defendido medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da credibilidade do Judiciário.
Neste mês, ele apresentou aos demais ministros uma proposta de código de conduta inspirada no modelo alemão, que prevê maior publicidade sobre atividades externas de magistrados, como palestras, viagens e compromissos institucionais.
Na ocasião, Fachin afirmou que “prestar contas à sociedade é obrigação” e que a transparência constitui um elemento essencial do Estado Democrático de Direito.
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Na mensagem divulgada nesta quarta, o ministro projeta 2026 como um período de “esperança renovada” e de “fortalecimento institucional”, ressaltando que a Constituição deve seguir como “limite e horizonte” das ações do Poder Judiciário e das demais instituições do país.
Fachin também reforçou a lealdade do STF à Constituição e à defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos fundamentais.
Segundo ele, a autonomia e a independência da magistratura são pilares indispensáveis para a promoção da segurança jurídica, da eficiência e da integridade institucional.
“O Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade”, afirmou o ministro no texto.
O ano de 2025 foi marcado por mudanças na composição do Supremo, com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em outubro.
A vaga deixada por ele será preenchida por indicação do presidente da República, o que deve impactar a correlação de forças na Corte nos próximos anos.
O período também foi marcado por tensões envolvendo o STF, que conduziu o julgamento histórico da chamada “trama golpista”.
O processo resultou na condenação de dezenas de envolvidos em ataques à democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao encerrar a mensagem, Fachin afirmou que o país ainda precisa cumprir “graves deveres históricos” e defendeu a união das instituições na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade “livre, justa e solidária”.
