A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados uma carta de renúncia ao mandato parlamentar. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa.
Em nota oficial, a Câmara informou que a parlamentar comunicou formalmente a decisão à Secretaria-Geral da Mesa.
Com a renúncia, quem assume a vaga é o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas eleições, Adilson Barroso.
Na carta, Zambelli afirmou ser vítima de perseguição e declarou que sua trajetória pública não foi construída de forma ilícita. “Afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre”, escreveu.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia faz parte de uma estratégia conjunta da defesa da parlamentar. Segundo ele, o objetivo foi evitar a cassação formal do mandato.
Apesar da manobra, o pedido de renúncia não altera as condenações já impostas à ex-deputada.
As sentenças transitadas em julgado preveem a suspensão dos direitos políticos, o que a torna inelegível independentemente da perda formal do mandato.
A defesa de Zambelli afirmou que a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional” no país.
CASSAÇÃO REJEITADA E DECISÃO DO STF
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli. Foram 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos necessários para a cassação.
Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da deputada. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No entanto, como a decisão do STF ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara, a Casa não executou a determinação. Com isso, Zambelli conseguiu apresentar o pedido de renúncia antes da efetivação da perda do mandato.
CONDENAÇÕES CRIMINAIS
A perda do mandato decorre da condenação de Carla Zambelli pelo STF por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sentença, de 10 anos de prisão, tornou-se definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recurso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo, conforme a acusação, era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular ataques às instituições republicanas.
Além desse caso, Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Em condenações criminais com trânsito em julgado, como as da ex-deputada, ocorre automaticamente a suspensão dos direitos políticos, impedindo o condenado de votar ou disputar cargos eletivos enquanto durar a pena.
Após as decisões judiciais, Carla Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, ela foi presa nos arredores de Roma.
O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que ainda será analisado pela Justiça italiana.
