A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, a concessão do título de Cidadão Ludovicense ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, apresentada pelo Coletivo Nós (PT), recebeu aprovação unânime dos 19 vereadores presentes.
Segundo os autores, a homenagem busca reconhecer a relevância política e social do presidente Lula e o apreço da capital maranhense pela sua trajetória.
O título é considerado uma das principais honrarias concedidas pelo Legislativo municipal.
Apesar da aprovação unânime, a decisão contraria o Regimento Interno da Câmara de São Luís.
O artigo 156 estabelece que o título de cidadão só pode ser concedido a pessoas que tenham residido ou estejam residindo na capital maranhense — critério que não se aplica ao presidente Lula.
A norma foi modificada em 2017, durante a presidência do então vereador Astro de Ogum, mas a mudança reforçou a necessidade de vínculo residencial com São Luís, sem incluir exceções.
Para validar a homenagem de forma legal, os vereadores terão de alterar novamente a regra ou anular a proposição, evitando questionamentos jurídicos e eventual constrangimento ao homenageado e à Casa Legislativa.
