A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da chamada “trama golpista”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisam os chamados embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre supostas omissões, contradições ou obscuridades nos votos proferidos anteriormente.
Até o momento, três ministros votaram pela rejeição do pedido: o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está em 3 a 0 contra Bolsonaro. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que o ministro Luiz Fux deixou o colegiado recentemente.
Os votos podem ser registrados no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro.
CONDENAÇÃO ANTERIOR
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma havia condenado Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo, entendendo que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas de 2022.
De acordo com o julgamento, o grupo teria usado estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), contra adversários políticos.
O plano envolvia ainda ataques ao sistema eletrônico de votação e até a preparação de um atentado contra autoridades, conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”.
QUEM RECORREU
Além de Jair Bolsonaro, os embargos de declaração também foram apresentados por:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
DEFESA CONTESTA DECISÃO
A defesa de Bolsonaro classificou a condenação como “injusta”, alegando que “é impossível manter a sentença”.
Segundo os advogados, não há provas de que o ex-presidente tenha sido autor intelectual ou incitador dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Os defensores também negam a existência de evidências que liguem Bolsonaro ao suposto plano de assassinato de autoridades.
RELATOR VÊ PROVAS DA LIDERANÇA
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há provas consistentes de que Bolsonaro liderou o grupo criminoso armado responsável pelos ataques à democracia.
“Ficou devidamente comprovado o papel de liderança do embargante na organização criminosa armada. Os apoiadores invadiram os edifícios-sede das instituições democráticas e destruíram o patrimônio do Estado brasileiro, propagando a falsa narrativa de fraude eleitoral nas eleições de 2022”, escreveu o relator.
Bolsonaro,
Leve em conta que 60% da população brasileira está ao seu lado.
Mas tem outros, sem condenação,, que estão em prisão domiciliar….