O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá qualquer perda de atribuições da Polícia Federal (PF).
Segundo ele, a autonomia da corporação no combate ao crime organizado é uma condição “inegociável”.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável. Tanto é que o próprio relator, desde ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, declarou Motta.
Mais cedo, o deputado já havia dito que a PF deve ser “fortalecida e valorizada” como instrumento essencial na repressão ao crime organizado. Ele também rebateu críticas de que o Legislativo estaria tentando restringir o papel da instituição.
DERRITE RECUA APÓS CRÍTICAS
A declaração de Motta ocorre em meio à repercussão do projeto de lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O texto, que integra o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, gerou polêmica ao propor limitar a atuação da Polícia Federal nos estados, o que foi interpretado como tentativa de reduzir a autonomia da instituição.
Diante da reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público e de parlamentares, Derrite anunciou mudanças no texto e retomou o diálogo com a PF.
O presidente da Câmara confirmou que o relator segue ajustando a proposta e deve entregar um novo parecer até o fim do dia.
“O deputado Derrite está dialogando e construindo coletivamente. Em temas sensíveis como esse, é fundamental manter o espírito democrático”, disse Motta.
“SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É PALCO DE DISPUTA”, DIZ MOTTA
Em conversa com jornalistas, Motta criticou a tentativa de transformar o debate sobre segurança pública em um campo de confronto político.
“Segurança pública não pode ser transformada em palco de disputa ou busca de holofote. O assunto exige responsabilidade e respeito entre todos os envolvidos”, destacou.
Ele afirmou que o Parlamento deve atuar como espaço de diálogo e aprimoramento das propostas, evitando polarizações.
“Temos diversidade de partidos e ideias, e é necessário ter espírito democrático para dialogar sobre as divergências. É com maturidade e compromisso que construiremos soluções sólidas para proteger o país”, completou.
Após falar com a imprensa, o presidente da Câmara reforçou seu posicionamento nas redes sociais. Em publicação, ele destacou três pontos principais:
1. A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas — condição inegociável;
2. Nenhuma proposta colocará em risco a soberania nacional;
3. É natural que um projeto amplo como o Marco Legal desperte divergências.
Motta afirmou ainda que o objetivo é entregar à sociedade um texto que fortaleça as forças policiais e garanta condições para que atuem “com firmeza no combate às organizações criminosas”.
