O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não é o momento processual adequado para analisar o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação buscava verificar a compatibilidade das condições de saúde do ex-presidente para o cumprimento de uma eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em decisão recente, Moraes considerou que o pedido não é pertinente nesta fase processual e determinou a retirada do ofício da ação penal que trata do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Ainda não está claro se o requerimento poderá ser reapresentado mais adiante ou se o governo do DF terá que formular novo pedido ao STF.
JULGAMENTO E DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PENA
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado e organização criminosa, em julgamento concluído em 11 de setembro de 2025.
Segundo a legislação, o local de cumprimento da pena só será definido após o esgotamento dos recursos.
A Primeira Turma do STF começa a analisar o recurso de Bolsonaro nesta sexta-feira (7), em sessão do plenário virtual. Ainda caberá mais um recurso após essa etapa.
Quando determinar a execução da pena, caberá a Moraes decidir o local de prisão do ex-presidente — entre as opções estão o Complexo da Papuda e as instalações da Polícia Federal, também em Brasília.
Nos bastidores do Supremo, há expectativa de que a pena comece a ser cumprida até o fim de 2025.
PEDIDO DO GOVERNO DO DF
O pedido de avaliação médica partiu da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), chefiada por Wenderson Souza e Teles, e foi enviado diretamente ao ministro Moraes.
No documento, Teles justificou a solicitação pela proximidade do julgamento dos recursos e pela possibilidade de que réus da ação golpista, incluindo Bolsonaro, sejam recolhidos ao sistema prisional do DF.
O secretário também destacou as condições médicas do ex-presidente e as cirurgias abdominais que ele realizou nos últimos meses como razões para a necessidade de uma avaliação prévia.
PRISÃO DOMICILIAR PREVENTIVA
Apesar da condenação, Bolsonaro segue em prisão domiciliar preventiva desde agosto, por determinação do STF, no âmbito de outra investigação que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), em ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
O ex-presidente cumpre a medida em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília.
COMO É O COMPLEXO DA PAPUDA
O Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal, abriga cinco unidades prisionais, incluindo presídios de segurança máxima.
Entre elas está o Centro de Detenção Provisória (CDP), com capacidade para 1,6 mil detentos que aguardam julgamento.
O CDP conta com uma ala específica para presos considerados vulneráveis, como políticos, policiais e idosos, que podem estar sujeitos a ameaças ou represálias.
As celas dessa área, localizadas na ala B do bloco 5, possuem cerca de 30 m², com camas de beliche, chuveiro e vaso sanitário.
Os internos têm direito a quatro refeições diárias — café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno — e duas horas de banho de sol por dia.
