O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e pela manutenção da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada “trama golpista”.
No voto, Moraes afirmou que é “inviável o argumento” apresentado pelos advogados, segundo o qual teria havido omissão ou contradição na dosimetria da pena. O ministro ressaltou que todas as etapas do cálculo foram devidamente fundamentadas, detalhando a fixação da pena de Bolsonaro conforme cada conduta criminosa praticada.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e os ministros têm até o dia 14 de novembro para inserir seus votos no sistema. Além de Moraes, também participam da análise os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas. Segundo a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), para atingir adversários políticos, além de planejar atentados e promover ataques contra o sistema eleitoral.
Também são alvos dos recursos os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem; e o almirante Almir Garnier. O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu e cumpre pena de dois anos de prisão.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto de 2024 e cumpre medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais e telefone. Já Braga Netto permanece preso desde dezembro do mesmo ano.
