O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar em segundo plano o projeto que pretendia equiparar facções criminosas a organizações terroristas, após designar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto “antifacção” elaborado pelo governo federal.
Havia expectativa de que Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — assumisse a relatoria da proposta sobre terrorismo, mas a ideia não avançou.
Segundo Motta, é necessário ter cautela na tramitação de propostas dessa natureza. “É preciso ter um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”, afirmou o presidente da Câmara.
GOVERNO E ESPECIALISTAS ALERTAM PARA RISCOS À SOBERANIA NACIONAL
O governo federal vem se opondo à proposta sob o argumento de que classificar facções criminosas como terroristas poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras, especialmente por parte dos Estados Unidos.
Além da questão da soberania, especialistas alertam que a medida poderia impactar negativamente o turismo, o comércio internacional e o mercado de seguros, ao associar o Brasil a um país com atividade terrorista em larga escala.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora o presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), tenha pautado o projeto nesta semana, ele não chegou a ser votado.
Azi explicou que a comissão ainda precisa discutir a constitucionalidade da proposta, diante das dúvidas levantadas pelo governo e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre sua adequação à Constituição Federal.
ENTIDADES CRITICAM PROPOSTA E APONTAM RISCO DE ABUSO
A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações da sociedade civil, manifestou-se contra o texto.
Em nota, a entidade afirmou que a aprovação do projeto “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”.
Segundo a coalizão, a redação é vaga e utiliza termos genéricos como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que viola o princípio da taxatividade e abre espaço para interpretações abusivas.
O grupo também destacou riscos como:
- Mudança de competência, com redução do papel da Justiça e da Polícia Federal e ampliação do protagonismo das polícias estaduais;
- Equiparação indevida entre facções motivadas por lucro e grupos com motivações ideológicas ou discriminatórias;
- Ameaça à soberania nacional, com a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.
“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado democrático de direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a Rede Justiça Criminal.
