“Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu”, dizem PT, PSOL e PCdoB em petição ao STF

Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram, em caráter de urgência, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar providências diante da megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos.

O documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes — relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas” —, denuncia um cenário de “brutal violação dos direitos humanos” e pede medidas imediatas para garantir transparência nas perícias e o acesso das famílias às vítimas.

A petição usa dados oficiais da operação para questionar a proporcionalidade da ação, destacando que o número de mortos supera o de presos. “Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu”, diz o texto, que aponta 121 mortos (entre eles quatro policiais) e 113 prisões.

Os partidos ainda chamam atenção para a disparidade entre o número de vítimas e o armamento apreendido: foram 91 fuzis e apenas 2 pistolas recolhidas.

“O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, reforça a petição.

RELATOS DE VIOLAÇÕES E CAOS NO IML

Os partidos relatam “um cenário de caos” no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro, com denúncias de corpos espalhados e falta de estrutura para o trabalho pericial.

Segundo o documento, há relatos de restrição de acesso às famílias e de “condições insalubres, com corpos em estado de putrefação, amontoados e expostos ao ar livre”.

A petição menciona ainda denúncias de violência extrema nas mortes: “relatos de decapitações, de corpos encontrados com mãos amarradas, de tiros pelas costas e na nuca”, descreve o texto. Outro ponto criticado é o suposto “cortejo em forma de menosprezo à dor”, atribuído a agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que teriam desfilado diante do IML enquanto familiares aguardavam a liberação dos corpos.

SETE PEDIDOS AO STF

Diante do quadro, PT, PSOL e PCdoB elencam sete pedidos principais ao STF, com foco em transparência e dignidade no tratamento das vítimas e das famílias. Entre eles, estão:

• Peritos independentes: autorização para que peritos independentes participem das perícias conduzidas pela Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;
• Inspeção urgente da Anvisa: vistoria imediata no IML da Avenida Francisco Bicalho, diante das “condições insalubres relatadas”;
• Lista de vítimas: apresentação, em até 48 horas, da lista nominal das vítimas e o destino dos corpos;
• Acesso das famílias: garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de advogados ou defensores públicos;
• Desburocratização: medidas céleres e simplificadas para o reconhecimento e liberação dos corpos.

Os partidos também ressaltam a “necessidade de preservação dos corpos que já estão a entrar em estado de putrefação”, reforçando que o descaso e a falta de transparência comprometem a apuração das circunstâncias das mortes.

CONTEXTO

A megaoperação, que contou com a participação de forças estaduais e federais, foi uma das mais letais da história do Rio de Janeiro.

Segundo dados oficiais, 99 dos mortos já foram identificados — a maioria com histórico de crimes graves.

Entre os mortos, estão chefes do Comando Vermelho (CV) de outros estados, como Chico Rato, Gringo, Mazola e Rodinha.

Mesmo assim, os partidos de oposição defendem que o combate ao crime não pode se dar “à margem da lei ou à custa da dignidade humana”.