O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (26) que a Corte deverá discutir uma possível reação jurídica ou institucional às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do próprio tribunal.
Segundo ele, esse debate deve ocorrer após a conclusão definitiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, acusados de envolvimento em uma trama golpista contra a democracia.
Na avaliação do ministro, qualquer providência só deve ser considerada após o esgotamento dos recursos na Primeira Turma do STF, onde tramitam os processos.
Julgamento e condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática no Brasil. A decisão ainda cabe recurso. A expectativa, segundo Barroso, é que a conclusão desse processo represente um marco importante para a pacificação política no país.
“O país vai pacificar progressivamente depois que acabarem os julgamentos de todos os núcleos. As feridas vão começar a cicatrizar. O julgamento mais emblemático era o núcleo político”, disse o ministro, sem citar diretamente o nome de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Ainda assim, Barroso fez críticas a alguns dos condenados, afirmando que “há pessoas presas que não querem a pacificação do país”. Segundo ele, “quem teme ser preso está querendo briga, e não pacificação”.
Crise com os Estados Unidos
O presidente do STF comentou também a crise diplomática causada pelas sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Entre as penalidades estão a suspensão de vistos e sanções financeiras – como a que atingiu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro no Supremo.
Barroso classificou as medidas como resultado de uma narrativa falsa propagada por aliados do ex-presidente, e reforçou que no Brasil não existe ditadura judicial, como tem sido alegado por opositores da Corte.
“Discordar de uma decisão não quer dizer que há uma ditadura. No Brasil, existe ampla liberdade de crítica – contra o STF, o Congresso e o próprio governo. A narrativa de ditadura é uma falsificação da verdade”, pontuou.
Resposta deve ser política, diz Barroso
Apesar de admitir a possibilidade de o STF avaliar uma resposta jurídica às sanções, Barroso afirmou que o ideal seria uma solução política e diplomática. Segundo ele, o Brasil conta com uma diplomacia forte e a crise pode ser superada com diálogo entre os governos.
Barroso revelou que teve uma conversa recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou otimismo, embora cautela, diante da possibilidade de um contato direto com Donald Trump para tratar do assunto durante a próxima reunião da Assembleia Geral da ONU.
“Talvez se tenha aberto uma janela de negociação. O presidente Lula, se você deixa ele falar, é muito convincente”, afirmou.
O ministro contou ainda que sugeriu, em reuniões internas, a contratação de um escritório de lobby nos EUA para explicar a posição do Brasil e combater a desinformação. “As autoridades americanas foram convencidas de uma narrativa que não é verdadeira. Muita gente está tentando desfazer essa versão”, explicou.
Barroso nega rumores de aposentadoria
Ao ser questionado por jornalistas sobre sua permanência no Supremo após o fim de seu mandato como presidente da Corte, Barroso negou os rumores de uma possível saída.
“Não estou pensando em deixar o Supremo prontamente, muito menos deixar o Brasil”, garantiu. O ministro passará o comando do STF ao colega Edson Fachin na próxima segunda-feira (29).
Ele destacou conquistas de sua gestão, como a criação do Exame Nacional da Magistratura, o incentivo à diversidade na carreira jurídica, com apoio a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, e seu papel no enfrentamento às tentativas de implantação do voto impresso nas eleições.
“Foi uma das coisas mais importantes que fiz, embora tenha me custado um preço pessoal alto, de muito ódio, a começar pelo ex-presidente”, concluiu.
