O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em ação que apura sua suposta participação em uma trama golpista de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022.
Fux divergiu dos votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defenderam a condenação de Bolsonaro e outros sete acusados. Com o voto do ministro, o placar parcial no STF é de 2 a 1 pela condenação.
PGR pedia até 30 anos de prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas combinadas poderiam chegar a 30 anos de prisão.
Segundo a denúncia, os réus teriam participado do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações como o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A acusação também cita a elaboração da chamada “minuta do golpe”, que sugeria decretar estado de sítio para reverter o resultado das eleições.
Fux: “Narrativa da PGR está desconectada dos fatos”
Em seu voto, Fux rejeitou completamente a acusação, alegando que a PGR construiu uma “narrativa desprendida dos fatos” e que os atos atribuídos a Bolsonaro não configuram crimes, especialmente por terem sido praticados durante o exercício do mandato.
“Resta fora dos limites semânticos do tipo penal o comportamento do mandatário que, no exercício do cargo, viola os deveres a ele inerentes com o intuito de se perpetuar no poder — o chamado autogolpe”, afirmou o ministro.
Ele também relativizou o conteúdo das reuniões com militares em novembro de 2022, dizendo que houve apenas “mera cogitação” de medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sem qualquer execução prática.
Sobre os atos de 8 de janeiro: “Ilações”
Fux criticou a tentativa de vincular Bolsonaro aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o ministro, não há elementos que comprovem qualquer envolvimento direto do ex-presidente.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes”, afirmou.
Abin paralela e ataques às urnas
O ministro também rejeitou a acusação de que Bolsonaro teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ministros do STF e adversários políticos. Segundo Fux, a denúncia não conseguiu demonstrar ilegalidade no uso do software espião FirstMile nem a participação direta do ex-presidente.
Em relação aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, o ministro entendeu que discursos ou entrevistas, mesmo com críticas às urnas eletrônicas, não configuram crime contra o Estado Democrático de Direito.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação”, disse.
Quem são os réus no processo
Além de Jair Bolsonaro, também são réus na ação:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A sessão no STF será retomada nesta quinta-feira (11), quando outros ministros devem votar. O julgamento deve definir o destino político e jurídico de Bolsonaro e de parte da cúpula de seu governo.
