A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu mirar em Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O motivo é um acordo firmado e homologado pelo STF envolvendo a União e o INSS sobre a responsabilidade diante das irregularidades detectadas no sistema previdenciário.
Na segunda-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento solicitando a convocação de Nicolao Dino como testemunha.
O parlamentar argumenta que é necessário que o subprocurador explique os termos do acordo diretamente aos membros da comissão.
O pacto foi assinado em julho e homologado pelo ministro do STF Dias Toffoli.
Entre os principais pontos, está a devolução administrativa integral dos valores obtidos de forma fraudulenta, sem previsão de indenização por danos morais.
Além disso, o acordo suspende todas as ações individuais e coletivas sobre o tema.
Apesar de o documento também contar com a assinatura do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Kataguiri optou por não pedir a convocação dele neste momento, concentrando esforços apenas em Nicolao Dino.
Além do subprocurador, participaram da elaboração e assinatura do acordo o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
O documento também recebeu a chancela da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Kim Kataguiri já protocolou outros requerimentos para que os demais signatários também sejam chamados a depor na CPMI. Segundo ele, a dimensão do problema exige uma apuração completa.
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, afirmou o deputado.
A expectativa é que a comissão avalie os pedidos nas próximas sessões, podendo aprovar ou rejeitar a convocação dos envolvidos.
*Por Metrópoles
