Parlamentares da oposição realizaram, nesta terça-feira (5), um protesto no Congresso Nacional contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo também anunciou que passará a adotar obstruções nas votações da Câmara e do Senado, como forma de pressionar o Legislativo e marcar posição política diante das decisões do STF.
A movimentação contou com a presença de deputados e senadores ligados a Bolsonaro. Pela manhã, os parlamentares concederam entrevista coletiva em frente ao Congresso e, em seguida, ocuparam o espaço da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com esparadrapos na boca, simbolizando o que chamam de “censura” e “cerceamento de liberdades”.
‘PACOTE DA PAZ’
Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciou o chamado “pacote da paz”, que prevê três principais medidas:
– Anistia ampla aos condenados pelos acusados de golpe de 8 de janeiro de 2023;
– Fim do foro privilegiado para parlamentares em crimes comuns;
– Defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, responsável por diversas decisões contra Bolsonaro e seus aliados.
A proposta de anistia, atualmente paralisada na Câmara, voltaria a ser pauta prioritária para o grupo.
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, afirmou que, caso assuma interinamente a presidência da Casa, levará o tema à votação, mesmo sem o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Já sobre o foro privilegiado, parlamentares da oposição defenderam o avanço da PEC que extingue o benefício para congressistas acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo. A proposta, aprovada no Senado em 2017, aguarda apreciação na Câmara desde então.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, o Supremo teria alterado o entendimento sobre o foro para manter Bolsonaro sob julgamento da Corte.
PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada na noite de segunda-feira (4), após o ministro Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou medidas cautelares ao utilizar perfis de terceiros para se manifestar nas redes sociais.
Segundo a decisão, no último domingo (3), Bolsonaro participou remotamente de atos contra o STF e a favor de sanções econômicas dos EUA contra o Brasil, o que afronta a proibição de manter presença em redes sociais. Além da prisão domiciliar, a medida impõe:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas (exceto advogados e pessoas autorizadas pela Justiça);
- veto ao uso de celular e acesso à internet;
- proibição de contato com embaixadores.
Moraes advertiu que o descumprimento dessas regras poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar e decretação imediata da prisão preventiva.
