Desde a promulgação da Constituição de 1988, os ex-presidentes do Brasil não têm direito a salário ou pensão vitalícia. Contudo, a legislação assegura a eles benefícios que incluem o uso de dois veículos oficiais e uma equipe de suporte composta por servidores vinculados à Presidência da República.

Essa equipe é formada por até quatro servidores responsáveis por segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores em cargos de comissão.

Os recursos para manter esse suporte são utilizados para cobrir despesas com diárias, viagens, auxílio-moradia, segurança e serviços de telecomunicações. Além disso, há verbas empenhadas para a manutenção dos veículos oficiais.

No primeiro semestre de 2025, o governo gastou cerca de R$ 3,65 milhões para garantir esses benefícios aos ex-presidentes.

Considerando o período entre 2021 e 2024, as despesas ultrapassam R$ 31,7 milhões,valores que incluem também os gastos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os anos de 2021 e 2022.

A legislação que regula esses benefícios data de 1986 e, apesar de ter sido atualizada por decretos ao longo dos anos, nunca estabeleceu um teto específico para as despesas.

Contudo, os gastos devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o total com pessoal não pode ultrapassar 50% da Receita Corrente Líquida da União.

GASTOS POR EX-PRESIDENTE NO 1° SEMESTRE DE 2025

  • Jair Bolsonaro

A equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, composta por oito servidores, custou R$ 521.073 no primeiro semestre de 2025. Entre os gastos, destacam-se: R$ 310 mil em salários de assistentes e assessores, R$ 134 mil em passagens nacionais, R$ 53,7 mil em diárias no Brasil, além de despesas com manutenção e combustíveis dos veículos.

  • Michel Temer

Michel Temer contou com uma equipe de oito servidores e gerou despesas de R$ 554.414,56 no período. Foram pagos R$ 421 mil em salários, além de quase R$ 56 mil em diárias no exterior, R$ 48 mil em passagens internacionais e valores para combustíveis e diárias nacionais.

  • Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff, que desde abril de 2023 lidera o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, teve gastos de R$ 862.499,38 para manter sete servidores (um a menos do permitido). Destacam-se pagamentos de R$ 408 mil em salários, R$ 130 mil em ajuda de custo para o pessoal, R$ 129 mil em despesas com missões internacionais e quase R$ 52 mil em indenizações de representação no exterior.

  • Fernando Henrique Cardoso

Com uma equipe de oito servidores, os custos da presidência de Fernando Henrique Cardoso chegaram a R$ 368.853,05. A maior parte do valor (R$ 359 mil) foi destinada a salários, com pequenas despesas para combustíveis, seguros e manutenção de veículos.

  • Fernando Collor de Mello

A equipe do ex-presidente Fernando Collor, formada por sete servidores, teve despesas de R$ 931.590,85 no primeiro semestre, o maior valor entre os ex-presidentes listados. Entre os gastos, R$ 412 mil foram para salários, R$ 259 mil para passagens nacionais, R$ 198 mil em diárias no país e R$ 20 mil para veículos e combustíveis.

  • José Sarney

O gasto com a equipe de sete servidores que atende José Sarney somou R$ 410.454,73. Desse total, R$ 361 mil foram pagos em salários, R$ 22,7 mil em diárias no Brasil, e valores para passagens e combustíveis também estão incluídos.

Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Collor e Sarney


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