Após o recesso informal do meio do ano, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (4) com uma pauta repleta de temas relevantes e polêmicos que devem dominar o segundo semestre legislativo.
Na agenda, estão propostas que podem impactar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação eleitoral, o sistema tributário e até o avanço tecnológico no país.
Entre os principais projetos que devem ser debatidos e votados por deputados e senadores nos próximos meses estão:
- Limitação de ações no STF;
- Cassação de mandatos parlamentares, incluindo o de Carla Zambelli (PL-SP);
- Marco legal da Inteligência Artificial;
- Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil;
- Novo Código Eleitoral;
- Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
STF NA MIRA DO LEGISLATIVO
Uma das discussões mais sensíveis envolve a tentativa de limitar o número de partidos com permissão para acionar o STF contra leis.
Atualmente, qualquer sigla pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e outros tipos de processos.
Em julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a mudança e classificou o atual modelo como um “problema seríssimo”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve começar a analisar um projeto que restringe esse acesso apenas a partidos que tenham superado a cláusula de barreira.
A proposta também prevê novos procedimentos para julgamento de ações como ADIs, ADCs, ADPFs e ADOs.
MANDATO DE ZAMBELLI EM RISCO
A situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo STF por envolvimento em ataques cibernéticos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também deve ganhar destaque no semestre. A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda decisão sobre sua eventual extradição.
Zambelli teve licença de 127 dias aprovada pela Câmara em junho, somando sete dias para tratamento de saúde e 120 por interesse particular. No entanto, sua cassação pode ser decidida ainda neste ano.
O processo já está na CCJ da Câmara, que deve apresentar um cronograma de análise nos próximos dias. A expectativa é que o colegiado conclua a avaliação até setembro.
OUTROS CASOS DE CASSAÇÃO
Além de Zambelli, outros deputados também estão sob análise do Conselho de Ética da Câmara:
– André Janones (Avante-MG): acusado de ofensas homofóbicas contra Nikolas Ferreira (PL-MG);
– Gilvan da Federal (PL-ES): acusado de ofender a ministra Gleisi Hoffmann;
– Glauber Braga (PSOL-RJ): acusado de agressão a um militante do MBL.
Janones e Gilvan já estão com os mandatos suspensos, por decisão do Conselho de Ética, enquanto Glauber teve a cassação recomendada ao plenário.
A votação sobre o caso foi adiada para o segundo semestre por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com aliados.
ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL
Outra pauta prioritária é a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O governo federal espera que a nova regra entre em vigor já em 2026, ano de eleições gerais. Além de aumentar a faixa de isenção, o texto também prevê descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350.
O projeto já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara e aguarda votação no plenário. Depois disso, seguirá para análise no Senado, que tem demonstrado disposição para tratar o tema com agilidade.
MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O projeto que cria um marco legal para a inteligência artificial no Brasil foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e agora tramita na Câmara, onde enfrenta disputas técnicas e políticas.
A proposta está sendo discutida por uma comissão especial e deve ser votada em plenário até dezembro, conforme o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto propõe um sistema de classificação de riscos, estabelece regras de transparência e define responsabilidades civis e penais para empresas e desenvolvedores.
Enquanto empresas de tecnologia alertam para possíveis entraves à inovação, juristas e defensores de direitos digitais cobram diretrizes mais rígidas, especialmente no uso de IA por órgãos públicos e na segurança pública.
LDO DE 2026 SEGUE TRAVADA
Apesar do prazo constitucional ter expirado em 17 de julho, o Congresso ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O projeto, que define metas e prioridades fiscais para o próximo ano, continua parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A LDO é essencial para orientar a elaboração do Orçamento de 2026 e abrange temas como meta de resultado primário, critérios para reajustes de servidores e execução de emendas parlamentares.
Sem a aprovação da LDO, o recesso parlamentar oficial não poderia ter ocorrido, o que não foi respeitado neste ano.
