As negociações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional ainda não começaram de forma efetiva para definir como será mantido o equilíbrio das contas públicas neste segundo semestre e ao longo de 2026.
A equipe econômica tem alertado para a urgência de uma solução no curto prazo: sem a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), proposta por decreto, o governo será forçado a cortar mais de R$ 10 bilhões já neste mês de julho, conforme previsão do próximo relatório bimestral de receitas e despesas, referente a maio e junho.
A elevação do IOF, que o governo argumenta ser essencial para reforçar a arrecadação, ainda depende de articulação política.
Até o momento, o presidente Lula não fez contato direto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nem da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.
A situação se agravou após o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF.
A medida foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também barrou os efeitos do decreto legislativo aprovado pelos parlamentares.
Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o dia 15 de julho, na tentativa de intermediar uma solução institucional para o impasse.
Na decisão, o ministro criticou o uso inadequado de um projeto de decreto legislativo pelo Congresso para anular um decreto presidencial, ressaltando que editar normas sobre o IOF é prerrogativa do chefe do Executivo.
Apesar disso, Moraes demonstrou dúvidas sobre a motivação do governo ao editar o decreto, levantando a possibilidade de desvio de finalidade.
Segundo o governo, o objetivo da medida era regulatório, embora seus efeitos sejam arrecadatórios — argumento usado para justificar a urgência da norma e sua legalidade. No entanto, a narrativa oficial é contestada por setores do Congresso, que alegam que a medida fere o equilíbrio entre os poderes.
Até esta terça-feira (8), não havia nenhuma reunião marcada entre o Palácio do Planalto e os líderes do Congresso para tentar um acordo. Interlocutores próximos de Davi Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado aguarda um encontro com Lula ainda nesta semana.
Já a equipe de Hugo Motta informou que também não há previsão de agenda com o presidente da República.
Caso a situação não se resolva até o próximo relatório fiscal, o corte bilionário pode atingir áreas sensíveis, incluindo programas sociais, investimentos e até emendas parlamentares — o que amplia a pressão sobre o Congresso para encontrar uma saída.
