O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está em “sintonia” com o posicionamento da Câmara e com o desejo da maioria da sociedade.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou o deputado.
Motta também disse estar à disposição para dialogar com os demais Poderes, destacando a busca por equilíbrio fiscal e crescimento sustentável da economia.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os efeitos dos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previam a elevação das alíquotas do IOF, bem como o ato do Congresso Nacional que havia derrubado esses decretos.
A medida interrompe temporariamente tanto o aumento do tributo quanto sua revogação, mantendo o impasse.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para tratar do tema, e fixou o prazo de cinco dias para que ambas as partes expliquem suas motivações: o governo, por aumentar o imposto, e o Congresso, por barrar os decretos.
A crise envolvendo o IOF ganhou força após o governo federal editar, no fim de maio, um decreto elevando a alíquota do imposto sobre operações de crédito — especialmente voltadas a empresas — como forma de reforçar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano.
Entretanto, na semana passada, o Congresso reagiu e derrubou os decretos, alegando rejeição a qualquer proposta de aumento de carga tributária.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a derrubada provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões ainda em 2024, com impacto superior a R$ 20 bilhões em 2026.
Diante da derrota política, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a constitucionalidade da decisão do Congresso.
Para o Planalto, o aumento do IOF é essencial para o equilíbrio das contas públicas.
O ministro da AGU, Jorge Messias, também se manifestou em rede social, afirmando que a decisão de Moraes respeita a separação e a harmonia entre os Poderes.
“A democracia exige que os diferentes Poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades. O presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos”, escreveu.
