Alvo de críticas da cúpula do Congresso Nacional, a atuação de partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) vem ganhando destaque nos últimos anos.
Entre 2019 e 2025, legendas partidárias protocolaram 723 ações de controle constitucional na Corte, o equivalente a 28,4% do total de 2.542 processos apresentados com o objetivo de questionar leis, regulamentos ou omissões legislativas.
Os dados, extraídos da base oficial do STF, incluem os quatro principais tipos de ações de controle de constitucionalidade — como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A maior parte das ações foi protocolada por partidos de esquerda, que têm liderado esse tipo de iniciativa judicial no período analisado.
PARTIDOS QUE MAIS ACIONARAM O STF (2019–2025):
- Rede Sustentabilidade – 113 ações
- PT (Partido dos Trabalhadores) – 103
- PDT (Partido Democrático Trabalhista) – 102
- PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) – 102
- PSB (Partido Socialista Brasileiro) – 93
- Partido Verde (PV) – 60
- PCdoB (Partido Comunista do Brasil) – 53
- Solidariedade – 45
- Novo – 32
- Progressistas (PP) – 27
Além dos partidos políticos, também têm legitimidade para ingressar com ações desse tipo o presidente da República, governadores de estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederações sindicais e entidades de classe de atuação nacional.
O direito de propor essas ações está previsto na Constituição e permite que diferentes setores da sociedade — inclusive movimentos sociais — se posicionem judicialmente sobre temas relevantes para o país.
ALCOLUMBRE QUER LIMITAR ACESSO AO STF
A recorrente judicialização da política tem provocado reações entre os parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que está articulando um projeto para alterar quem pode apresentar ações de controle constitucional ao STF.
A ideia é restringir o acesso de partidos, sindicatos e entidades ao tribunal, sob a justificativa de evitar tensões entre os Poderes.
A reação do senador ocorre em meio ao desgaste recente entre Legislativo e Executivo após a derrubada, pelo Congresso, de um decreto do presidente Lula que aumentava a alíquota do IOF sobre operações financeiras.
O governo recorreu ao STF para tentar reverter a decisão parlamentar, o que agravou o clima de tensão entre os Poderes.
TEMAS RECORRENTES NAS AÇÕES PARTIDÁRIAS
As ações movidas por partidos políticos ao STF, em sua maioria, têm buscado garantir o cumprimento da Constituição em diversos temas sensíveis — muitos deles marcados por divergências ideológicas. Entre os principais casos que chegaram à Corte nos últimos anos estão:
- Ações policiais em favelas do Rio de Janeiro;
- O julgamento do marco temporal das terras indígenas;
- A descriminalização do aborto;
- A regularidade na execução das emendas parlamentares;
- O impasse jurídico sobre o decreto presidencial que alterou o IOF.
Esses processos colocam em debate questões centrais da sociedade brasileira e evidenciam o papel cada vez mais decisivo do Supremo Tribunal Federal nas disputas políticas, sociais e institucionais do país.
