O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate sobre eventuais cortes nas emendas parlamentares, como parte do esforço do governo para manter a responsabilidade fiscal, é legítimo — mas ressaltou que isso não pode resultar na “criminalização” do instrumento.
Motta comentou o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o ajuste das contas públicas, diante da ameaça de um déficit nas contas de 2025.
Uma das tentativas do Executivo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), barrado pelo Legislativo e agora alvo de disputa judicial.
Ao ser questionado sobre qual contribuição o parlamento pode oferecer nesse contexto, Motta reconheceu que as emendas — verbas do Orçamento da União destinadas a deputados e senadores para aplicação em seus redutos eleitorais — podem ser objeto de avaliação e até de corte.
“É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, declarou o presidente da Câmara.
O Orçamento de 2025 prevê cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. A liberação dos recursos, em ritmo considerado lento por congressistas, tem sido um dos principais pontos de atrito com o governo Lula.
Apesar de admitir cortes, Motta rechaçou críticas públicas que, segundo ele, tratam as emendas de forma pejorativa.
“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou.
O parlamentar também criticou possíveis tentativas de condicionar a liberação das emendas ao apoio a projetos do Executivo: “Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes. Não se pode ouvir novamente: ‘Não vamos liberar emendas para obras no seu estado porque você não votou a favor do governo’.”
