Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão cogitando uma saída jurídica para mantê-lo com foro privilegiado mesmo após o fim da licença de 120 dias que se encerrou no último domingo (20).
A estratégia envolve nomeá-lo para um cargo de secretário estadual, o que permitiria seu afastamento formal da Câmara sem prejuízo ao mandato.
Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, passa a acumular faltas nas sessões plenárias da Câmara, o que pode acarretar perda de mandato, caso as ausências não sejam justificadas.
Pelas regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, parlamentares podem se licenciar para assumir cargos no Poder Executivo, como secretarias estaduais ou municipais.
Nesses casos, o deputado mantém o mandato, sendo apenas substituído temporariamente por um suplente da coligação ou partido.
O processo exige que o pedido de licença seja formalizado, aprovado pelo presidente da Câmara – atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB) – e lido em plenário.
Quando o afastamento é superior a 120 dias, o suplente assume oficialmente a vaga. Importante: durante esse período, o deputado licenciado mantém o foro por prerrogativa de função.
PROPOSTA CHEGOU AO STF E CAUSOU REAÇÃO
Segundo informações da jornalista Andréia Sadi, a proposta chegou aos ouvidos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e causou surpresa e forte reação.
Fontes da Corte relataram que a consulta feita sobre uma eventual nomeação de Eduardo para uma secretaria no governo do Rio de Janeiro foi vista como uma tentativa explícita de protegê-lo judicialmente.
Nas palavras de um ministro ouvido pelo blog, a medida seria um “absurdo” por tentar garantir foro privilegiado a alguém com risco concreto de ser preso.
A referência ao caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi lembrada.
Em 2022, mesmo após o STF alertar sobre os riscos, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou Torres como secretário de Segurança Pública.
Torres acabou preso após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e Ibaneis foi afastado do cargo por 90 dias por decisão da Corte.
EDUARDO BOLSONARO É INVESTIGADO POR SUPOSTA COAÇÃO
O deputado é investigado em um inquérito por suspeita de coação no curso do processo, acusado de ter articulado possíveis sanções dos EUA contra o Brasil durante o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A coação no curso do processo é um crime previsto no Código Penal que ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para tentar interferir em processo judicial, policial ou administrativo. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Aliados do parlamentar teriam sido advertidos de que a nomeação de Eduardo para um cargo no Executivo poderia expor o governador responsável a riscos legais, tornando-se “um problema penal”, caso semelhante ao de Ibaneis e Torres.
A manobra, até o momento, não foi formalizada. Eduardo Bolsonaro também ainda não justificou oficialmente suas ausências na Câmara desde o fim da licença.
